Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DE MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; III) HOU VER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FI XADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTEN CAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE IN

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE N

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 OR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PEL A DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDIC AO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MED IDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICI AL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VER

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 IDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICI AL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SE MPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PR OVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDA

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATI CA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NO R ESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCIA SOBRE O DIRE ITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENTACAO 1 - JUROS REMUNERATORIOS A ) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJE

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 MPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PR OVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE ( TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DES SA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. CALAMAN DREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT.

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTA

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 RES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE; C) SAO INAPL ICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTUO BANCARIO AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM D

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DES SA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. CALAMAN DREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE PO SSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APAREN CIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERD ADEIRO... QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSI

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 A DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDIC AO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MED IDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICI AL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SE MPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONCLUID