Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; III) HOU VER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FI XADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTEN CAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA S ENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FO

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATI CA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NO R ESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCIA SOBRE O DIRE ITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENTACAO 1 - JUROS REMUNERATORIOS A ) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUR OS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE U

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E POSSI VEL; E QUEM DIZ QUE E PROVAVEL, ESTA MAIS AVANCADO DO QUE QUEM DI Z QUE E VEROSSIMIL. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS Q UE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUT ELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO D

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ENTA CLAUSULA PADRAO OS CONTRATOS DA ESPECIE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPREENDIMENTO COMPLEXO E SUJEITO A SITUACOES INVOLUNTA RIAS DAS MAIS VARIADAS, DITAS DE FORCA MAIOR, QUE PODEM LEVAR AO ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADES EDILICIAS. (FL. 367) NO PRESENTE CA SO, CONSTATO QUE, PARA ALCANCAR CONCLUSAO DIVERSA DAQUELA A QUE C HEGOU O TRIBUNAL DE ORIGEM, SERIA IMPRESCINDIV

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3540 Silva Sousa ??????Juiz de Direito. PROCESSO: 00802354620158140071 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Procedimento Sumário em: 28/01/2021 REQUERENTE:WILSON PEREIRA ARAUJO Representante(s): OAB 15432 - JUNIOR LUIZ DA CUNHA (ADVOGADO) REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DO PARA REDE CELPA Representante(s): OAB 16911 - RICARDO BELIQUE (ADVOGA

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 AO DOS JUR OS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22 626/33), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATOR IOS SUPERIO RES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE; C) SAO INAPL ICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MU TUO BANCARIO AS DISPOSICOES DO ART 591 C/C O ART 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REM

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 C) SAO INAPL ICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MU TUO BANCARIO AS DISPOSICOES DO ART 591 C/C O ART 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUAC OES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALM

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 GADO DATIVO, POR FORCA DA LEI, DA JURISPRUDENCIA DO STJ E DA DOUT RINA, TEM O INALIENAVEL DIREITO AOS HONORARIOS, CUJA ESSENCIA COR PORIFICA-SE NO TITULO JUDICIAL QUE NAO E SENAO A DECISAO QUE OS A RBITRA. E CEDICO QUE O ONUS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E DO ESTADO. NAO HAVENDO OU SENDO INSUFICIENTE A DEFENSORIA PUBLICA LOCAL, AO JUIZ E CONFERIDO O PODER-DEVER DE N

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2647 isso, determino: intime-se o requerente para querendo se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extin??o. Ap?s o transcurso do prazo, com ou sem manifesta??o, voltem os autos conclusos. Brasil Novo, 27 de janeiro de 2020. ?lvaro Jos? da Silva Sousa Juiz de Direito PROCESSO: 00057131420168140071 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE