7 resultados encontrados para legalidade. vi. assim - data: 11/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Página 16 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 593ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 1ª AUDITORIA Proc. n.º : 47.529/07 - 1ª Aud. – MT Acusado(s): EX PM Valmir Honório Ferreira Advogado(s): Dr. OSMAR BOCCI, OAB/SP 23.017. Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de audiência por Carta Precatória, para oi
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 516ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ paciente MATIAS DIAS FERREIRA DUARTE, PM RE 110399-7, contra ato prolatado pelo Ilmo. Sr. Comandante de Policiamento da Capital.IV.Pois bem.V.Conheço do presente habeas corpus somente para apreciar aspectos atinentes
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 525ª · São Paulo, terça-feira, 9 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ requisitos para tanto. Anote-se. XXX. Promova-se a citação da requerida. XXXI. Na oportunidade da réplica deve a digna Escrivania também intimar o autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. XXXI
Página 8 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 864ª · São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ aportados em meu gabinete na noite de sexta-feira (29.07.2011), os quais foram trazidos pela digna Coordenadoria. III. Cuida a espécie de “habeas corpus” preventivo, com pedido de liminar, em que figura como paciente P
Página 8 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1373ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ requisito legal sobre o aspecto temporal. XI - Desta forma, é de se indeferir o pedido de liminar para a suspensão do Processo Regular, que deve ter seguimento normal. XII - Requisitem-se as informações, comun
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 16 de 21 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 566ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ atividade policial, hipótese que não se encaixa no caso presente, não compondo as vantagens pecuniárias do cargo. Entendem-se por vantagens habituais: GAP (Gratificação por Atividade de Polícia), AOL (Adicional Op