Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4893 quando da condenação, ater-se aos parâmetros previstos no artigo 33 do Código Penal. [Tese definida no ARE 1.052.700 RG, rel. min. Edson Fachin, P, j. 2-11-2017, DJE 18 de 1º-2-2018, Tema 972.]. Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para CONDENAR:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2020 prosseguimento, anotando-se que o incidente de RPV dar-se-á através de peticionamento eletrônico, nos termos da legislação vigente. PRI - ADV: ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP) Processo 1000699-53.2021.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.J. - - L.A.A.J. - Vistos. Recebo o pedido inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 406 - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2731 FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (OAB 158310/SP), PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR (OAB 271071/SP) Processo 0000825-23.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1001372-17.2018.8.26.0428) (processo principal 100137217.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Tavares Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3159 Inadimplemento - Joao de Paula Pereira - D.R.S.J. - Vistos. Considerando o efeito suspensivo dado ao agravo de instrumento nº 0100036-90.2019.8.26.9053 (fl. 133) aguarde-se o seu julgamento, certificando-se. Intime-se. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 487 local. Os milicianos dirigiram-se, pois, ao local dos fatos, ocasião em que se depararam com os investigados que, ao perceber a presença dos militares, empreenderam fuga, abandonando os objetos no interior do estabelecimento educacional. Ato contínuo, os policiais realizaram diligências a fim de encontrar os denunciados, sendo que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2773 770 Fornecimento de Medicamentos - H.W.J.P. - “Vistos. 01) Homologo a prestação de contas apresentada às fls. 399/414. 02) Com fundamento no art. 536, §4, do Código de Processo Civil, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias. 03) Sem prejuízo, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2099 de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança ajuizada por Ebly Neves Mascarenhas contra Maria Regina Garcia de Sá , com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Diante do depósito de pág. 42, para a expedição do mandado de levantamento em favor da autora, fica seu pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2333 Processo 1001484-69.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Carlos Henrique Mazete - Vistos. Fls. 65/136: Indique o autor BANCO BRADESCO S/A as folhas em que há comprovação, nos extratos juntados (fls. 66/136), da disponibilização do valor de R$ 4.738,58, informado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2433 nº 9028384-05.2009.8.26.0000 - Câmara Especial - Rel.Moreira de Carvalho - j. 28/09/2009). “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Guarda - Pedido formulado por vizinha - Guarda de fato da criança, exercida desde tenra idade, com anuência dos genitores - Ausência de situação de risco a justificar a competência