Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2292 19, que nos períodos de 12/10/73 a 09/05/77, em que o autor laborou para a empresa PHILCO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., ele exerceu diversas funções, dentre as quais, nos períodos de 12/10/73 a 31/01/74, sua função era a de Montador, consistindo suas atividades em “inserção de componentes em placas de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1948 pelo defeito dela decorrente. Houve defeito na prestação dos serviços da requerida, que acabou gerando transtornos ao autor. A requerida tratou-o como inadimplente, suprimindo serviço de natureza essencial. Ocorrências desta natureza perturbam a tranquilidade psíquica do consumidor. De outro lado, o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 888 e nos territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, do Prefeito”. Da simples leitura desse dispositivo se denota que o legislador constituinte originário, cônscio do conceito de remuneração, dado acima, ao se valer desta expressão não o fez sem uma razão lógica. Teve, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 401 sustentada na exordial. E, tratando-se de contrato bilateral, é de rigor o cumprimento das condições estabelecidas, o que afasta a possibilidade de alteração das cláusulas inicialmente ajustadas, tendo em vista a ausência de motivo que tivesse o condão de autorizar este procedimento, fato que indica que possuía p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2070 1988, com a vigência do artigo 20, inciso II, da Constituição Federal. Assim, haverá a necessidade de narrar na inicial o exercício possessório, pelo menos, a partir de 1968. Frise-se que pela teoria da asserção há a improcedência prima facie da demanda, porque a narrativa da petição inicial condu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 663 Nascimento - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.775,00, atualizada monetariamente desde a propositura da demanda e com juros de mora de 12% ao ano desde a citação, (art. 406, do novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1063 se encontra registrada em pessoa estranha aos autos (SALETE DA SILVA SERRANO). 2. Libere-se a singela quantia bloqueada para o exequente, nos termos do art. 652, par. 5o., do CPC. 3. Não há mais necessidade de citação dos réus para a fase executiva. O processo é sincrético. Forneça o autor o CPF d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1236 1440 seja, R$ 12.440,00 (doze mil, quatrocentos e quarenta reais), corrigido monetariamente a partir desta decisão e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Os danos materiais, no entanto, não merecem acolhimento porque não demonstrados, sendo certo que o documento de fls. 167 não comprova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 2104 Processo 0000055-44.2011.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itapeva II Multicarteira FIDC NP Wideprint Importação e Comercio de Materiais Graficos Ltda - Vistos. 1. Defiro a pesquisa on-line de endereços da ré, através do sistema BACENJUD, conforme extrato que segue. 2. Vista a(o) exequente, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 1080 Colendo Superior Tribunal de Justiça, como indicam os seguintes precedentes: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONTROVÉRSIA. COMPETÊNCIA. 1. A Justiça Comum é competente para processar e julgar controvérsia relativa à complementação de aposentadoria paga por entid