Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1280 ressalvas do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas as exigências legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA Processo 0006209-58.2008.8.26.0372 (372.01.2008.006209) - Procedimento Ordinário - Benefício Assiste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1565 outras providências ou a repetição daquelas diligências. Os autos somente serão desarquivados, se e quando localizada o(a) executado(a) ou bens passíveis de constrição judicial. Int. São Paulo, 07 de dezembro de 2012. Alexandre David Malfatti Juiz(a) de Direito - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 3511 LTDA - Marcos Antonio Camilo - Fls.35/42: Em consulta à Receita Federal, verifico que o embargado não é isento de declaração anual de rendimentos, o que implica em renda anual e/ou patrimônio incompatível com a hipossuficiência financeira alegada. Por esta razão, condiciono o deferimento da justiça gratuita pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1084 obrigação de velar pela lealdade na realização de seus serviços, imiscuindo-se de provocar danos desnecessários a terceiros. Ocorrência como a dos autos resulta em dano moral ao prejudicado, assim entendido como sendo a mácula ao seu nome, a frustração e o descontentamento sofrido pela inerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 51 beneficiários. Denota-se, portanto, que, ao determinar a absorção da GAP nos vencimentos, o referido dispositivo legal não dispôs que a absorção se fizesse integralmente no padrão. Em consonância com aquela norma legal, do próprio Anexo V à LCE 1.021/2007 constou a majoração do padrão em R$ 50,00.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1360 P C Confecções Ltda Me - - Jose Orlando de Almeida - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2012/021197-2 dirigi-me ao endereço: Rua Chico Pontes, 1395, Vila Guilherme e aí sendo Deixei de Citar M M P C Confecções Ltda Me, em virtude da mesma não estar mais estabelecida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 46 Processo 0001747-78.2013.8.26.0244 (024.42.0130.001747) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos Correa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação de fls. 121/133. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1896 Processo 0003513-41.2014.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Antonio Nivaldo Garcia - Telefonica Brasil S/A - Isto posto, conforme art. 269, I, CPC, julgo parcialmente procedente o pedido de desconstituição do contrato de telefonia fixa havido entre as partes, declarando-o rescin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1881 ao realizar uma visita ao lote, descobriu que a requerida cancelara o compromisso de compra e venda entabulado, colocando o imóvel à venda. Assinala que não houve cumprimento da lei 6766/79, pois não foi notificada pessoalmente, de maneira que o cancelamento não pode subsistir. Pugnou pela antecipação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1845 “Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha”. Dessa forma, apenas a importância paga pela autora para a quitação dos dois empréstimos consignados referentes aos contratos nºs 39059413-3 e 32601300-0 dever�