Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 2641 não abrangidas pela Lei Municipal nº 5.473/00 deverá ser dada a destinação de área institucional e sistema de lazer, realizandose as obras necessárias para tanto, conforme previsto no projeto do loteamento aprovado; c) à reparação dos danos ambientais, procedendo, à desocupação da área reservada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2612 beneficiar ao morar no imóvel, também se beneficia ao receber o aluguel dos cômodos ali construídos sem repassar aos demais herdeiros, deixando inclusive de pagar o IPTU que recai sobre o imóvel. Em sede de liminar requereram que os alugueres futuros sejam utilizados para o pagamento da dívida com o IPTU.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 468 acarretaram a cobrança do valor principal com os encargos pactuados, anotando-se que os juros cobrados estão com suas taxas evidenciadas na avença, como se vê a fls. 68 dos autos. O argumento da limitação constitucional da taxa de juros já não se justifica em face da alteração constitucional (EC n° 40/2003). Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1872 contudo, de oferecer contestação (fls. 41). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, verifico estarem presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo quaisquer causas de nulidade, pelo que passo à ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 926 série de denúncias relativas à pratica de fraudes ocorridas na expedição de documentos de habilitação na cidade de Ferraz de Vasconcelos. Diante disso, pede a denegação da ordem. O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem a resolução do mérito, com a denegação da ordem (fls. 158/159). É o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 1006 e é casada com o executado no regime da separação legal de bens. Citada, a exequente apresentou contestação em que alegou que o veículo penhorado pertence ao executado, tanto que consta em sua declaração de bens e rendimentos, embora o documento esteja registrado em nome do executado. Aduz que a filha da embargante j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1878 ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR (OAB 260844/SP) Processo 1004440-60.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Zenaide Maria Silva Basler - Vistos. Defiro a expedição de certidão de distribuição. Expeça-se. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para dentro de 3 dias pagar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 603 dinheiro emprestado no mercado, sendo notório em tempos passados de instabilidade e no presente de relativa estabilidade econômica, a flutuação das taxas de juros é condicionada ao sabor das variáveis sazonais e ao humor da economia global (EDUARDO FORTUNA, Mercado Financeiro - Produtos e Serviços, RJ, Ed. Qualit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1602 Fiscal - Precedentes do STJ - Interesse processual ao ajuizamento da presente demanda de inexigibilidade de débito fiscal Sentença que indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 267, VI, do CPC, anulada, determinando-se o prosseguimento do feito. Recurso provido (11ª câmara de direito público, AC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 1976 (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências