Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 2998 validade de seu prosseguimento. Com efeito, o não recolhimento de custas, que têm natureza de taxa, tributo contraprestacional pela movimentação do aparato Judiciário para atendimento da pretensão deduzida, impede a prestação do serviço público. Não feito o pagamento das custas, não se permite o seu prosseg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 2080 determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Se requerido, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado, providenciando-se, em 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se. P. R. I. Arquivem-se.custas de apelação- R$92,20- porte de reme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 2450 do feito nos cinco dias subsequentes. Int. - ADV: WAGNER BRISOLLA MARTINS NOGUEIRA (OAB 133081/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo 0010568-68.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício San Fernando - Adalberto Lanera Muniz - Vistos. HOMOLOGO, para que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 2123 possua como seu, sem interrupção nem oposição de terceiros, o imóvel usucapiendo, por quinze anos. No entanto, verifica-se dos autos que a posse dos autores, em determinado momento, se deu por meio de permissão para a utilização do bem público, cedida aos autores pelo município de Capela do Alto (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 903 387 ANÉSIO RUNHO (OAB 105.764), DÉBORA CRISTINA MANDUCA FERREIRA PECIN (OAB 241.562) PROC. 1323/2010 - CONSIGNATÓRIA (EM GERAL) - KÁTIA CRISTINA DE SOUZA E MOISÉS DE SOUZA X MARIA AMELIA DO AMARAL FARIA - Vistos, etc. MOISÉS DE SOUZA e KATIA CRISTINA DE SOUZA, qualificados nos autos, promovem contra MARIA AMÉLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 505 719 EDIFICIO NUNCIO MALZONI X FRIGORIFICO APENE LTDA.-MASSA FALIDA - Fls. 88/89 - Ante ao exposto, julgo EXTINTA a HABILITAÇÃO por ser o CONDOMÍNIO EDIFICIO NUNCIO MALZONI carecedor do pedido postulado. Custas na forma da lei. P.R.I. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 1368 possíveis de localização do bem. Proposta a ação impõe-se a tentativa de localização da coisa nos endereços desde logo indicados pelo autor, a quem compete, como medida preparatória à propositura da ação, a verificação das anotações cadastrais do requerido e a realização de diligências destinadas à l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1855 e a incidência dos encargos pactuados consequentemente, percebe que a instituição financeira está agindo abusivamente e que aquilo que parecia devido não o é, pretendendo, com o ingresso em juízo, “cobrir a verdade com o manto diáfano da poesia”, no dizer de Machado de Assis. Tal conduta causa en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 1989 para julgar EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, com a decretação do despejo do imóvel descrito na inicial, concedendo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2162 duplicidade. Ao final, requer a improcedência do pedido. Impugnação a fls. 125/128. O autor especificou provas a fls. 129. A cópia da petição inicial do feito nº 444/05, mencionado pelo réu em contestação, foi juntada a fls. 135/147. O Ministério Público ofertou parecer a fls. 151/155, opinando pe