Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 483 365 Independência - Piracicaba - SP , CEP: 13418200 Residencial: Rua Dona Eugenia, 2084 - Vila Independência - Piracicaba - SP , CEP: 13418350 Comercial: Rua Doutor Alvim, 1900 - São Judas - Piracicaba - SP , CEP: 13418060 Residencial: Rua Antonio Cardinalli, 157 - Santa Isabel - Piracicaba - SP Residencial: Rua Stefania Novaes, 69 - Morumbi -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PENHOR. ROUBO DE JÓIAS. VALOR DE MERCADO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. VALOR DE AVALIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO DO JULGADOR. GRAMA DO OURO. CRITÉRIO DE AFERIÇÃO. POSSIBILIDADE. Não se conhecem das questões em relação as quais já existe o manto da coisa julgada, vez que tratada na decisão de mérito, que, por sua vez, não pode ser reavivada. Deve ser afastada a argüição de nulidade da decisão agravada, haja vista que o Ju