CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094- Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 3/ Página 953 5- Devidamente citada, a parte réu ofereceu contestação, onde alegou, em apertada síntese, que não prospera as pretensões da parte autora, isto porque o adicional noturno esta sendo pago conforme previsto na legislação municipal e quanto ao adicional de periculosidade, aduz que o município não dispõe de Lei com regulamentação específica. 6- Houve réplica. 7

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2818 46 pela legislação municipal.03 - No caso em exame, tanto os Juros de Mora quanto a Correão Monetária devem incidir desde a data do vencimento da obrigação, na forma do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, ou seja, tais consectários incidirão desde o indevido inadimplemento de cada uma das verbas remune

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3351 de Campinas - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS. DESCABIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL QUE É DEVIDA NOS CASOS DE ACIDENTE EM SER

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 3/ Página 529 4- Devidamente citada, a parte réu ofereceu contestação, onde alegou, em apertada síntese, que não prospera as pretensões da parte autora, isto porque o adicional noturno esta sendo pago conforme previsto na legislação municipal e o adicional de periculosidade, em que pese tenha previsão legal, não é devido, posto trata-se, no caso em baila, de guarda civil de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2601 3811 ao recurso, por V. U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ISSQN - CONSTRUÇÃO CIVIL – FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL – CONTRIBUINTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE AS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS EM JUÍZO E À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SÃO REFERENTES AOS MATERIAIS UT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5728 maior extensão. Suficiência dos elementos existentes. Versões conflitantes e sem respaldo em prova segura. Autor que não se desincumbe do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu pedido. Indenizações indevidas. Recurso improvido, com observação. O autor não se desincumbiu do ônus do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3733 extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 59 eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf. jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesour

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3845 Saraiva - Recorrido: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - Magistrado(a) Fabio Mendes Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - “EMENTA: EDUCADORA INFANTIL COM LABOR EM CRECHE. RECEBIMENTO DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO – POSSIBILIDADE –CARGO INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 114/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5728 maior extensão. Suficiência dos elementos existentes. Versões conflitantes e sem respaldo em prova segura. Autor que não se desincumbe do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu pedido. Indenizações indevidas. Recurso improvido, com observação. O autor não se desincumbiu do ônus do artig