Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 958 Salários, a autora obteve enquadramento no Padrão de Classe C. Inconformada buscou a correção administrativa e foi reenquadrada na classe B. Não obstante, por possuir pós-graduação “stricto sensu” e em razão de seu título de Mestre em Direito, entende a autora que faz jus à classificação do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1723 987 qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de conhecimento condenatória contra MUNICIPIO DE BAURU, alegando, em suma, que é servidora pública municipal tendo ingressado na carreira desde setembro de 2004, ocupando o cargo de Especialista em Gestão Escolar com titulação desde 2007, de pós-graduaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 935 forma, requer a procedência da ação condenando o requerido a considerar todos os títulos apresentados, o que lhe garantirá o Nível “A”, além do pagamento indenizatório da diferença entre as classes A e E e demais verbas que tenham por base de cálculo sua remuneração até o correto enquadramento, c

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 ONALIDADE. MINORAÇÃO OU AFASTAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONDENAÇÃO. RELEVANTE IMPACTO SOCIAL NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. DESPROVIMENTO DOS APELOS. – Nos termos da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a contratação irregular de servidor público é ato administrativo ilegal, q