Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 Relator 1In: Leis Civis Comentadas. 3ª ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 182. NR.PROCESSO: 5178108.47.2017.8.09.0000 Desembargador ITAMAR DE LIMA Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por ITAMAR DE LIMA Validação pelo código: 10473569554889617, no ender

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 É o voto. Goiânia, 01 de agosto de 2017. Desembargador ITAMAR DE LIMA NR.PROCESSO: 5073774.59.2017.8.09.0000 provimento ao agravo de instrumento. Relator 1In: Leis Civis Comentadas. 3ª ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 182. 2 TJGO. 2a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 436072-80.2009.8.09.0000. Rel. Des. Gi

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 1In: Leis Civis Comentadas. 3ª ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 182. 2 TJGO. 2a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 436072-80.2009.8.09.0000. Rel. Des. Gilberto Marques Filho. Julgado em 14/09/2010. DJe 699 de 17/11/2010. 3 TJGO. 4a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 207969-71.2014.8.09.0000. Rel. Dr. Marcus da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3387 pessoa física, e aquelas contra o sócio ilimitadamente responsável (LF 81) suspendem-se, tão logo aberta a falência (LF 103)” (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. “Leis Civis Comentadas”. São Paulo: RT, 2006, P. 420).Por fim, no tocante ao prazo de embargos, deve ser observado o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3387 pessoa física, e aquelas contra o sócio ilimitadamente responsável (LF 81) suspendem-se, tão logo aberta a falência (LF 103)” (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. “Leis Civis Comentadas”. São Paulo: RT, 2006, P. 420).Por fim, no tocante ao prazo de embargos, deve ser observado o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3389 Lei 11.101/05, é restabelecido o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções.Nesse sentido a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Tanto as ações contra o devedor empresário individual, ou contra sua pessoa física, e aquelas contra o sócio ilimitadam

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Segundo o ensinamento ministrado pelos juristas Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, a inversão do ônus probandi resulta na, ipsis litteris: NR.PROCESSO: 0259300.69.2014.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO (…) aplicação do princípio constitucional da isonomia, pois o consumidor, como parte reconhecidament

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva e profissionais capacitados. Adianto que a irresignação recursal não merece prosperar. NR.PROCESSO: 5211957.10.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Importa salientar que não se pode perder de vista que a relação jurídica existente entre as partes é, de fato, de natureza consumerista, regida, portanto, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3389 Lei 11.101/05, é restabelecido o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções.Nesse sentido a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Tanto as ações contra o devedor empresário individual, ou contra sua pessoa física, e aquelas contra o sócio ilimitadam

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 resolução da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O requerido arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 85, §8º do CPC. Os juros moratórios e a correção monetária serão devidos a partir do trânsito em julgado da presente decisão (artigo 85, §16, do CPC). Para a fixaç�