Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 U FATO NOVO EM 16.06.2016 (FLS. 77/78). EM SEGUIDA, A MM. JUIZA P ROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE, O APENADO FORAGIU D A CASA DO ALBERGADO EM 08.07.2015 (FLS. 76) , O QUE CONSTITUI FAL TA GRAVE E AUTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO NOS TER MOS NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENA L, PODENDO O JUIZ DAS EXECUCOES DETERMINAR

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 QUANTO, REPITA-SE, SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE D E AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LU Z DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO TEOR DO EXPO STO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LUIZ EDUARDO BARBOSA E DETER MINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUM

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 502386229 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. C ARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO(DEFENSORIA PUBLICA): MARCO TADEU DE PAIVA SILVA APENADO: WALDIR FABRICIANO DUQUE MAE: WALDETE DA SIL VA DUQUE ENDERECO: ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, O APENA DO NAO COMPARECEU. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DE SPACHO: EM RAZAO DA AUSENCIA DO APENADO,

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 TE REMESSA A ESTE JUIZO. APOS, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DA AUD IENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 257278-84.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DARLEY CORREIA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : "2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GO

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 E O APENADO FORAGIU DA CASA DO ALBERGADO EM 27.11.2016 , O QUE CO NSTITUI FALTA GRAVE E AUTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOR OSO NOS TERMOS NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EX ECUCAO PENAL, PODENDO O JUIZ DAS EXECUCOES DETERMINAR CAUTELARMEN TE A SUSPENSAO DO REGIME ABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, S EM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORM

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 L, EM VISTA DA FALTA GRAVE (FALTAS EM 07, 14, 21 E 28.02.2018) PR ATICADA PELO APENADO, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO D ISCIPLINAR DA UNIDADE PRISIONAL (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISC IPLINAR DE FLS.265/266), DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2018, AS 09:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE O SE NTENCIADO SERA OUVIDO, AS PARTES DEVERAO MAN

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSA O DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 28.09.2017 (FLS. 462), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTR INA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-B ASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICI

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 VIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. NR. PROTOCOLO : 14677-47.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 7

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NR. PROTOCOLO : 429723-11.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2044 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JUSCILENE MOREIRA DA COSTA VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201504297231 DEFIRO O REQUERIMEN TO DE FLS. 92/93. PROCEDA

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PRISAO DATADO DE 30.08.2019 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO D A ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA SER ENCAMINHADO IMEDIATAMENTE A CASA DO ALBERGADO, ONDE DEVERAO SER ADOTADAS AS M EDIDAS NECESSARIAS PARA QUE ELE DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA SUA P ENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, REMETAM-SE OS AUTOS