Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ER CARLOS DE ARAUJO: 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E M REGIME INICIALMENTE ABERTO; * HIAGO VITOR DE SOUZA GOMES: 01 (U M) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE ABER TO; E * JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS: 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. 3.2. DA SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2185 307 1ª VARA Praça Dr. Luciano Esteves, s/nº, ., Centro - CEP 13690-000, Fone: (19)3583-3880, Descalvado-SP - E-mail: descalv1@tjsp. jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min ESTRELA D´OESTE Juizado Especial Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Aç�

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 671 E OITO) DIAS-MULTA. (....) Não há circunstâncias agravantes a valorar. (....) De outro lado, verifico a existência de causa de aumento da pena, prevista no § 2º, I e II, do art. 157 do CPB, motivo pelo qual elevo em 1/3 (um terço) a pena aplicada, tendo em vista as circunstâncias do crime apreciadas durante na fundamentação da decisão, nos termos do entendimento cristalizado na Sumula 443/S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 367 circunstâncias também não devem aumentar a pena-base, já que não apresentam peculiaridades que justifiquem a exasperação da pena-base; as consequências não desbordam da normalidade para essa espécie de crime; o comportamento das vítimas em nada interfere. Assim sendo, NA PRIMEIRA FASE, fixo a pena-base em 08 anos de reclusão. NA SEGUNDA FASE, inexistem ci

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 883 constitui circunstância cuja valoração é neutra. À vista dessas circunstâncias judiciais analisadas, fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a valorar. Ausente causas de aumento ou diminuição a considerar, fixo, em definitivo, a pena em 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) d

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 1015 que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os documentos faltantes conforme certidão de fls. 79 dos autos. ADV: JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO (OAB 5541/CE) - Processo 0008907-90.2015.8.06.0164 - Usucapião Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: Sandra Chartrain - Conforme disposição expressa no Prov

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 984 Art. 157, caput c/c art. 14, II do CPB. (....) À vista dessas circunstâncias judiciais analisadas, fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO e ao PAGAMENTO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTAS. (...). Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a valorar. Ausente causas de aumento ou diminuição a considerar, fixo, em definitivo, a pena em 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 635 SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 03/07/2019 A 03/07/2019 - SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00015826820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/07/2019 DENUNCIADO:LUCIANA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO VITIMA:O. E. . EDITA

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 1015 que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os documentos faltantes conforme certidão de fls. 79 dos autos. ADV: JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO (OAB 5541/CE) - Processo 0008907-90.2015.8.06.0164 - Usucapião Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: Sandra Chartrain - Conforme disposição expressa no Prov

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 1293 MULTA, e, ante inexistência de quaisquer outras circunstancias a serem avaliadas, torno referidas penas definitivas, concretas e finais. (...). O réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade definitiva punitiva com regime SEMIABERTO, na forma do art. 33, §2º, "b", do Código Penal. (...). Considerando-se a natureza do crime praticado pelo sentenciado e a quantidade da pena privat