Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 1139 Comum Cível - Indenização Trabalhista - REQUERENTE: Raimundo Fortunato de Souza - Com o retorno dos autos, detém-se que o Recurso de Apelação fora reconhecido e lhe negado provimento, restando mantida a sentença em todos os seus termos, transitado em julgado conforme certidão de pág. 134. Intime-se a parte autora para requerer o que achar de direito em 15 (quinze) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 5490 situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 832 de tóxico, muito acima da média (48 porções de cocaína, 33 de crack e 11 de maconha).A jurisprudência do STF já se solidificou no sentido de a quantidade de entorpecente servir, dependendo do caso concreto, como fundamento ao aumento da pena-base, quando da aferição das circunstâncias do crime. Nesse se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 450 para Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 1098, §3º das NSCGJ. Juntamente com a intimação da taxa, intimese, ainda, pessoalmente o réu a postular a restituição do objeto apreendido (um aparelho celular), no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento. Havendo postulação da parte sobre o ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 311 desqualificar a confissão extrajudicial. Por que os agentes da lei iriam agredi-lo, de forma a obter o reconhecimento do cometimento do delito, e não adotariam o mesmo expediente em relação a Paulo, que permaneceu em silêncio (fls. 05)? Aliás, a confissão “vale não pelo local em que é prestada, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 330 antecedentes criminais documento hábil e suficiente para comprovar os antecedentes criminais maculados e a reincidência, dispensando a apresentação de certidão cartorária. Precedentes. ...” (HC 354.750/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 26/09/2017, DJe 06/10/2017) O reproche dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 2614 Min. Laurita Vaz, 5ª Turma, j. 07/08/2014). De igual sorte o posicionamento das Câmaras Criminais do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a saber: “Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INCÊNDIO E RESISTÊNCIA - Autoria e materialidade delitivas demonstradas - Prova suficiente para a manutenção do decreto condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 330 antecedentes criminais documento hábil e suficiente para comprovar os antecedentes criminais maculados e a reincidência, dispensando a apresentação de certidão cartorária. Precedentes. ...” (HC 354.750/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 26/09/2017, DJe 06/10/2017) O reproche dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 811 1325 pois, a pretensão punitiva, passo a dosar a pena.Por ser primário e não registrar maus antecedentes (fls. 54/59), fixo no mínimo legal a pena base do crime de estelionato, ou seja, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no patamar mínimo, em atenção a sua situação econômico-financeira.À míngu

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 termos do art. 397, inciso VI, do Código de Processo Penal. Taguatinga - DF, quinta-feira, 08/09/2016 às 09h08. Tiago Fontes Moretto,Juiz de Direito. Nº 2015.07.1.012285-6 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EM APURACAO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: THAIS BOMFIM DE AMORIM. Adv(s).: DF036046 - FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA. JULGAMENTO - (...) DECIDO Com ef