Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1400 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0208/2014 Processo 0000071-92.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Alberto Franco - Ante o exposto, JULGO PAR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 663 252 DE MAIO - CENTRO - Dois Córregos - SP , que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 095.01.2005.002036-9/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 171, caput do(a) Código Penal , e por sentença deste

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2435 1048 incurso nas penas dos artigos 129, §9º, 217-A, 329 e 163, § único, III, do CPB, e passo às dosimetrias das penas. ARTIGO 129, §9º, CPB Da análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, verifico que a culpabilidade do agente é elevada, tendo em vista que agrediu fisicamente sua companheira, de modo gratuito e prevalecendo-se da força br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3957 o que faço com fundamento no art. 107, IV, c.c. art. 109, VI, ambos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias. Custas pela lei. - ADV: CELINA FERNANDES MEIRELLES (OAB 45431/ SP) Processo 1500080-67.2018.8.26.0612 - Ação Penal - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 5491 réu ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESP’s, de acordo com o artigo 4º, alínea ‘a’, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03. Lida a sentença em audiência, o d. Promotor de Justiça interpôs recurso de apelação. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4421 RANGEL (OAB 300339/SP) Processo 1003664-58.2022.8.26.0452 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.I.B.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a não localização do requerido Luiz Alexandre Teixeira de Souza conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 66. - ADV: N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4395 será intimada pela imprensa, através de seu(ua) procurador(a). 6. Por ocasião do cumprimento do mandado de citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça consultar a parte requerido se a mesma possui (i) endereço eletrônico(e-mail) e (ii) número para contato telefônico,de forma a viabilizar futuras intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4206 dos correios anotou a ausência do requerido. Assim, para se evitar futura alegação de nulidade processual e com vistas à localização física da parte, determino que seja expedido mandado constando o mesmo endereço, para que a diligência seja realizada por oficial de Justiça. Intime-se a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1092 de forma reservada, providenciando-se todo o necessário. 5 - No mais, caso ainda não tenha sido providenciado,informe(m) os nobres procuradores, no prazo comum de 05 dias, o endereço de e-mail e/ou o número de celular/WhatsApp dos procuradores atuantes nestes autos, bem como das partes e das testemunhas ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 3269 foi cometido em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma da Lei 11.340/2006, sendo a ofendida à época ex-companheira do réu, subsumindo-se, portanto, a conduta de CLEVERTON ao tipo penal especial previsto no art. 129, §9º, do Código Penal. Passo, então, a dosar a pena a ser imposta