Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 1916 reclamante o valor de R$28.000,00, em parcela única, no prazo de 10 dias. PODER JUDICIÁRIO As partes declaram que a transação é composta de 100% de JUSTIÇA DO parcelas de natureza indenizatória. A parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência. ATO ORDI

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 751 reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no caso dos autos, exsurge da ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio fundamentação exarada na peça de embargos a intenção do Tribunal Regional do Trabalh

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 não foram apreciados pela decisão. 1223 Conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 É como voto. do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesm

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 financeira ou, alternativamente, para conceder o prazo de 5 (cinco) 571 interno da decisão monocrática. dias para recolhimento do preparo recursal do Recurso Ordinário interposto por esta Embargante, em atenção ao art. 99, parágrafo 7º Portanto, rejeito os embargos. do CPC". Sem razão. CONCLUSÃO O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "n

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 118 extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à somente para deferir os reflexos do adicional de periculosidade nas medida. horas extras ora reconhecidas, nos termos da fundamentação supra. É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à É como voto. decisão emb

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 254 reclamante embargou de declaração, conforme razões de ID a3cc8ab. Aduziu, também, que o acórdão embargado não se manifestou sobre a aplicabilidade do art. 227 da CLT e sobre a impossibilidade Considerando a possibilidade de se conferir efeito modificativo à de se executar os honorários advocatícios, haja vista o disposto decisão, os reclamados foram intimad

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 58 Quanto ao pedido alternativo, noto, que a pretensão não foi formulada ao juízo de origem, portanto considero que o agravante inovou em seu recurso formulando pleito não apresentado ao juízo natural da causa, razão pela qual, deixo de conhecer o pedido alternativo para não suprimir instância e violar o duplo grau de jurisdição, além de alargar os limites da lide. Dito isso, a análise do agravo

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1337 CASCAVEL/PR, 24 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO SANDRO CANALI Diretor de Secretaria INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0001361-14.2019.5.09.0195 RECLAMANTE JAQUELINE APARECIDA MUNHOZ DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS MORAES DE JESUS(OAB: 24896/PR) ADVOGADO MARCOS ANTÔNIO GARCIA DA FONSECA(OAB: 54108/PR) RECLAMADO JV INSTITUICAO DE ENSINO EIRELI PERITO VERA LUC

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Pois bem. 794 Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITOS-OS, na forma da O art. 1.022 do CPC/2015 e o art. 897-A da CLT preveem o fundamentação supra. cabimento de embargos declaratórios nos casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado, assim como quando ocorrer É o voto. erro material e manifesto

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 Sem razão. 853 CONCLUSÃO O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto Conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", fundamentação supra. podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. É como