Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à 312 supra. reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já É o voto. decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que o v. acórdão expressamente consignou que "a jurisprudência predominante no C. TST é no

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 328 Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante em referida omissão, de forma a configurar o prequestionamento face do v. acórdão de id dce0893, proferido pela Eg. 1ª Turma desta necessário à interposição e conhecimento de Recurso de Revista Corte, que negou provimento aos recursos interpostos por ambas perante o Col. TST." (id 1086aab - Pág. 3

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 488 9º Suscitados, sendo que, até aquele momento processual, Os Suscitados, em suas defesas, arguem, preliminarmente, a somente os três primeiros, apresentaram defesa e foi deferido prazo carência de ação do Suscitante, em razão da falta de comum de 15 dias, para o 8º e 9º, as apresentarem. acordo para a instauração de instância e irregularidades quanto ao qu

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 1917 Vistos. As partes informam que celebraram acordo, conforme petição de ID SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO 788f10e. Juíza do Trabalho Substituta A parte reclamada L4B LOGISTICA LTDA pagará à parte reclamante o valor de R$28.000,00, em parcela única, no prazo de 10 dias. As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória. A

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 262 não foram apreciados pela decisão. Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Di

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 129 cabimento de embargos declaratórios nos casos de omissão, ADMISSIBILIDADE obscuridade e contradição no julgado, assim como quando ocorrer erro material e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Preenchidos os pressupostos legais, conheço dos embargos de declaração da reclamada AEROVIAS DEL CONTINENTE Em outras palavras, os embargos d

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1196 da argumentação deduzida da petição de embargos declaratórios a pretensão de se obter novo julgamento sobre a matéria. Sendo assim, lembrando que o necessário pré-questionamento para fins de recurso à instância extraordinária refere-se a ponto fático ou O reclamante opôs embargos declaratórios, requerendo a jurídico sobre o qual o julgador deveria ter s

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 735 Tem-se, portanto, que a insurgência do embargante tem evidente O sindicato opôs embargos declaratório afirmando que o v. acórdão intuito recursal, buscando a reapreciação da questão, com a encontra-se omisso, haja vista ter se manifestado "expressamente consequente alteração da decisão proferida, sendo despiciendo apenas quanto a legitimidade do Sindicato

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 886 Do exposto, rejeito os embargos opostos pelo executado. Sem razão, todavia. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto CONCLUSÃO equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. Conheço dos embargos de declaração pa

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 234 PROCESSO ED-ROPS-0000624-13.2015.5.18.0191 RELATOR(A) :DES. WELINGTON LUIS PEIXOTO ADMISSIBILIDADE EMBARGANTE(S):BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL E OUTRA ADVOGADO(S):MYLENA VILLA COSTA OAB: 14443BA Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada. EMBARGADO(S):1.