Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 855 O reclamante opôs novos embargos de declaração, afirmando que o v. acórdão, prolatado em face dos embargos outrora opostos, não Do exposto, rejeito os embargos opostos pelo reclamante. se manifestou sobre a matéria apresentada em sede de embargos declaratórios. Sem razão. CONCLUSÃO O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos cas

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 31827 com a primeira ré, tendo constado, entretanto, da ata correspondente que "As partes ajustam que a 2ª e a 3ª reclamada(s) permanecerá(ão) no polo passivo até o integral II - VOTO cumprimento do acordo. Em sendo cumprido, o processo será extinto com resolução de mérito em relação a esta(s). Já, em caso Juízo de Admissibilidade de descumprimento, o proces

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 296 decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. ACÓRDÃO Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões j

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 917 Quanto à integração do prêmio produção, diz que "a E. turma não analisou os argumentos abordados no Recurso Ordinário ERRO MATERIAL notadamente no que se refere a Sumula 225 do C. TST". (id. 9cd0f5e - Pág. 5) Em seus embargos declaratórios a 5ª reclamada alega que "a Alega que "o r. Acórdão nada se manifestou com relação a culpa da expressão 'sem razão'

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2902 2.2. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA A segunda reclamada, em contestação, arguiu prescrição RECLAMADA bienal, alegando que o reclamante teve ciência inequívoca de sua doença em 2004, quando relatou início de dores nos membros superiores, bem como já possui ação previdenciária em face do INSS na qual contaria outra história quanto ao descobrimento d

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 442 partes ante as nuances fáticas põe-se em condição elevada, quando para o julgamento dos pedidos mostra-se necessária a PODER JUDICIÁRIO aplicação da regra do ônus da prova. Nessas circunstâncias, JUSTIÇA DO TRABALHO estando ao alcance do Juízo ferramentas aptas resolver a lide de forma consensual, pacífica, e o interesse de qualquer das partes Fundamentaçã

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 481 O 7º Suscitado, SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVIÇOS MÉDICOS - SINCOOMED, alega que o Suscitante não representa a categoria dos empregados das cooperativas de serviço médico, ainda, falta de comum acordo e irregularidade, quanto ao quorum para a instauração de instância, arguindo, a PRELIMINARES DOS SUSCITADOS carência de ação por ilegitimidade de

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 495 A Audiência foi encerrada e os Autos encaminhados a esse Relator, prima facie, analisar se estão presentes as condições para que se que os enviou ao Ministério Público do Trabalho para Parecer. alcance tal Decisão. A D. Procuradoria, conforme manifestação de fls. 1341/1343, emitiu Trata-se, sempre, de uma análise do interesse-utilidade da tutela, já parec

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 884 podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. Conheço dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o nos termos da fundamentação supra. ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a É como voto. om

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECURSO DA 5ª RECLAMADA (NESTLE BRASIL LTDA) 914 no artigo 462 da CLT, conforme explanado no Recurso Ordinário". (id. 9cd0f5e - Pág. 4) Quanto à integração do prêmio produção, diz que "a E. turma não analisou os argumentos abordados no Recurso Ordinário ERRO MATERIAL notadamente no que se refere a Sumula 225 do C. TST". (id. 9cd0f5e - Pág. 5) Em seus embargos de