Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 440 A D. Procuradoria, conforme manifestação de fls. 1341/1343, emitiu Trata-se, sempre, de uma análise do interesse-utilidade da tutela, já parecer no sentido de transformar o julgamento em diligência, para que os elementos da ação, ou seja, partes, causa de pedir e pedido, que os 1º, 5º, 6º, 10º e 11º suscitados, sejam intimados para, nem sempre revelam a n

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 241 fundamentação exarada na peça de embargos a intenção do reclamante de ver reapreciada a questão posta nos autos. Com efeito, a decisão embargada já se manifestou precisa e fundamentadamente sobre a questão posta a seu julgamento, MÉRITO formulando seu entendimento com base nas provas constantes dos autos e dispositivos jurídicos aplicáveis, bem como acompanh

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 790 É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a ADMISSIBILIDADE omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de Em outr

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1198 concessão de efeito modificativo à medida, sob a alegação de que a de plena e completa entrega jurisdicional, e não o fez, inexiste análise do contexto probatório dos autos se deu equivocadamente, omissão a ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios haja vista a ausência de manifestação sobre a alegação de que a prequestionadores caso o julgador t

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 119 O art. 1.022 do CPC/2015 e o art. 897-A da CLT preveem o cabimento de embargos declaratórios nos casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado, assim como quando ocorrer ADMISSIBILIDADE erro material e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Preenchidos os pressupostos legais, conheço dos embargos de Em outras palavras, os emb

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 137 erro material e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Preenchidos os pressupostos legais, conheço dos embargos de declaração da reclamada AEROVIAS DEL CONTINENTE Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à AMERICANO S.A. AVIANCA. reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 ved

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 223 trabalho". (id 3b5029e - Pág. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante em Aduz "que não houve um equívoco pela reclamada em promover o face do v. acórdão de id dbe0558, proferido pela Eg. 1ª Turma desta pagamento do adicional de insalubridade com base de cálculo mais Corte, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela benéfica

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 16413 defesa que a remuneração variável teria integrado a remuneração Em princípio, cumpre destacar, que a Reclamada formula tese de para reflexos de direito, aliás, o que atrairia o ônus em comprovar defesa, um tanto confusa, já que alega que a Reclamante cumpria os fatos extintivos do direito. jornada externa para, depois, sustentar que existem roteiros de visi

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 607 quando colocou à disposição do juízo o valor solicitado; o que não o RECLAMADA: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A fez como parte no pólo passivo, mas sim como detentora de valores Advogado(s) do reclamado: ALEXSANDRA LIMA COSTA, KARINA pertencentes à parte executada nestes autos (SOCIEDADE DE LUNDGREN PINTO NEVES BAPTISTA HUMANIZACAO). Diante disso, considerando q

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 - ANGELA SILVEIRA BAUER 3256 pedidos formulados, sem justificar sua exposição. Sem razão. A petição inicial atende aos requisitos do § 1º do artigo 840 da CLT, PODER JUDICIÁRIO já que apresenta breve exposição dos fatos de que resulta o JUSTIÇA DO dissídio, assim como o pedido. Diferentemente do que pretende fazer crer a ré, os fatos alegados INTIMAÇÃO Fi