Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 3094 Judiciário prestigiar o enriquecimento sem causa. D I S P O S I T I V O: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTO SQUARZONI contra INTERNET GROUP DO BRASIL S/A e IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA. Deixo de condenar a autor no ônus d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1714 2744 e injustas, a garantir maior segurança nas relações contratuais e impor às partes contratantes o estrito cumprimento do dever mútuo de honestidade e lealdade. Nesses termos, indispensável no âmbito das negociações virtuais que aquele que delas se utilize adote cautelas específicas, como, por exempl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1904 P.R.I.C. Vinhedo, 10 de junho de 2014. - ADV: ANAILI LASLIE SIMÃO (OAB 284814/SP) Processo 0007071-36.2011.8.26.0659 (659.01.2011.007071) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Daisy Pereira Gomes Me - Andrea Simone Moraes Bruno-me - Vistos. Intime-se a Exequente da certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1547 Trata-se de pedido de interdição de DIEGO GARDELIN COCHON BASTOS formulado por ANDRÉA GARDELIN COCHON BASTOS, sua mãe, com a alegação de que aquele, apresentando retardo mental, seria civilmente incapaz. Foi deferida a curatela provisória (fl. 23). O requerido foi interrogado (fl. 30). Não houve contestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2776 e da relação de causalidade. Na ausência de um desses elementos não há que se cogitar em indenização. Evidente, desse modo, que somente resta rechaçar a pretensão do requerente pela condenação da parte adversa em indenização por danos morais decorrentes da mencionada cobrança. Isso porque,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3102 75 é de risco em razão de quadro de hipertensão crônica de difícil controle e está fazendo uso de metildopa (dose máxima) e nifedipina 10mg, 2 vezes por dia. Que trata-se de uma gravidez que já teve ameaça de aborto em razão de descolamento de placenta e que precisa de um acompanhamento de perto dos profissionais que a ac

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2889 756 relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. A espécie de direito real de habitação aplicável ao caso é a convencional, uma vez que, em se tratando de relação entre pais (autores da ação) e filha (promovida na ação), não se aplica a espécie legal de direito real de habitação, por esta se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4622 base nos débitos referidos neste feito, exacerba o mero transtorno o fato de determinada consumidora vincular-se a determinada instituição de ensino, por ser atraída por determinada oferta, mas, depois, deparar-se com cobranças descabidas, destoantes da oferta feita. Demais disso, verossímil que tenha p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3965 - Vistos. Fls. 111/124: a exequente requereu a livre penhora de bens do executado, no endereço fornecido às fls. 113. Ocorre que, conforme documento de fls. 123, trazido aos autos pelo próprio credor, o referido endereço é a sede da pessoa jurídica denominada “Trevisan Morina Confecção e Com. de Art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3363 poderá ser representada por preposto. Destarte, esse juízo tem, como praxe, a designação de audiência de instrução sempre visando ao atendimento das regras que objetivam dar cumprimento à diretriz imposta pelo Constituinte por meio do artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, privilegiando as interpretações