Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3415 o teor do Enunciado Civil e Processual Civil nº 6, do FOJESP, conforme o qual a perícia é incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos juizados especiais. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, com base no art. 330, III, do CPC, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2388 2785 Comunicado Conjunto nº 379/2016 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, preparei, para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o presente ato ordinatório, com vistas à republicação do despacho/decisão/sentença retro, cujo teor a seguir transcrevo:Vistos,IRELATÓRIOLEMOEL ALVES DE ARAÚJO moveu ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 4496 quanto ao integral cumprimento do acordo, ou eventual provocação da autora por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: J�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2744 respeito ao pagamento da taxa de corretagem, e valores de repasse na planta. Nada se refere a pagamento de encargos pagos ao financiamento. Eventuais valores pagos a título de juros de obras oriunda do contrato de financiamento aperfeiçoado perante a Caixa Econômica Federal, tendo como beneficiária a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2782 notadamente quando restringe o crédito junto à praça. Tais transtornos são incomuns e anormais e, sem sombra de dúvida, implicam indenização pelo dano moral. À míngua de limites legais quantitativos tendentes ao arbitramento do valor devido a esse titulo, fica este ao prudente arbítrio do juiz, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2590 de que foi nomeado para defender os interesses do denunciado, bem como para a apresentação dos memoriais de alegações finais no prazo de 5 dias. - ADV: FRANCISCO CARDOSO CONSOLO (OAB 17680/SP) Processo 0001319-78.2014.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2778 força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Vinhedo, 27 de outubro de 2014. (VALOR DO PREPARO: R$ 201,40; PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 32,70). - ADV: DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP) Processo 0004167-38.2014.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2744 referida verba. A circunstância de que a obrigação desse pagamento foi ajustada de maneira diversa da praxe do mercado ficou evidenciada nos autos através dos recibos de pagamento trazidos pelos próprios autores. Além disso, por não se constituir um contrato solene, de forma prescrita em lei, a correta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 873 546 a condição da família, e especialmente da genitora dos incapazes, mas sem olvidar que eles é que são partes na lide. Dito isso, observo que, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei n° 1.060/50, considera-se pobre a pessoa que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento pró

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 a teor do art. 373, inciso II c/c §1° do CPC, coligindo aos autos prova documental consubstanciada na gravação da referida tratativa. Ante o exposto, DEFIRO a produção da prova pericial grafotécnica, diante do exame estritamente técnico reclamado em relação à autenticidade da assinatura aposta no mencionado contrato, medida que se mostra adequada para o correto desfecho do mérito da querel