Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3664 - Banco Pan S/A - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Deixo de condenar em custas e honorários por força do art. 55, Lei 9.099/95. Na hipótese de recurso, deverá observar o recorrente observar ainda o Enunciado n. 13 do Colégio Recursal (O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3698 Processo 0016612-93.2018.8.26.0224 (processo principal 0073084-27.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Turismo - Patrícia Fernandes Soares - TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA ME e outros - Portaria nº 14/03: “Manifeste-se o(a) exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 3419 também, o reconhecimento da abusividade da Cláusula 3.3.2 e a interrupção da cobrança da correção do INCC desde a data prevista para a entrega do imóvel, com devolução dos valores cobrados a este título, sendo repetido o indébito por valor igual ao dobro do que se pagou em excesso, acrescido de cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 2672 SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1012268-93.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - MARCELO MACHADO MIGUEL - GOLDFARB 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - VISTOS MARCELO MACHADO MIGUEL propõe AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2894 do preço acordado. Refutou ainda o pedido relativo a lucros cessantes pelos alugueis que deixou de auferir, afirmando que o imóvel adquirido seria destinado para fins de moradia. Aduziu que o valor desembolsado pelo autor, a título de corretagem, destinou-se ao pagamento de assessoria imobiliária; que ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2635 anotações necessárias. Int. - ADV: FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA (OAB 68500/SP), MAYARA SCHWINDT CAMPOS KOHN BURATTO (OAB 320712/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP) Processo 0009312-12.2013.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2748 requerente é carecedor da ação. Desta forma, reconheço a ilegitimidade passiva do corréu “VIZEU”, restando prejudicadas as demais alegações por ele formuladas. No mais, observa-se que as matérias preliminares arguidas pelo correquerido “BV” confundem-se com o mérito, de sorte que com ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 3056 ADQUIRENTE POSSE E DOMÍNIO DA COISA EM RAZÃO DE COMPRA E VENDA LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. APELAÇÃO PROVIDA” (TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado. Apelação 9209730-25.2005.8.26.0000. Relator: Antônio Nascimento. Data do julgamento: 14/09/2011. Outros números: 992051219084) Aliás, é fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2684 requeridas ao pagamento de multa moratória de 2% por cada mês de atraso sobre o valor estipulado no contrato (R$ 92.586,60) desde o início da mora até dezembro de 2013, além das custas processuais e honorários advocatícios. As requeridas Goldfarb 12 Empreendimento Imobiliário Ltda, Goldfarb Incorpora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3775 alguma proposta de acordo, poderá apresentá-la, por escrito, no mesmo prazo de quinze dias corridos. 6. Juntada a contestação/ manifestação da parte ré, intime-se a parte autora, para que se manifeste a respeito, em dez dias corridos. 7. Consigne-se, por fim, que, para evitar futura alegação de nulida