Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2756 nº 8078/90, sendo a parte contrária consumidora final de seus serviços, conforme art. 2º do mesmo Diploma Legal. Indiscutível que a parte autora é a parte hipossuficiente e vulnerável da relação jurídica estabelecida. Por outro lado, a empresa ré é detentora de todas as informações técnicas, que poderão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2706 oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. A parte executada fica ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 4360 básico dela fosse atendido. Como visto, após reclamação da autora no PROCON, a ré relatou que havia restituído montante correlato à autora, sendo que, na ocasião, esta já havia informado que isso não havia ocorrido. Então, teve a autora de se valer do Poder Judiciário para que esta simples providê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3721 que seja desconstituído o contrato referido neste feito (pressuposto lógico do quanto mais se postula), que se confirme a tutela concedida a fls. 65 e que se declare que não remanescem quaisquer débitos em aberto da autora para com a ré, oriundos de tal contrato, salientando-se que a autora foi inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3839 Sobre o tema, aliás, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça, amoldando-se o caso ao quanto se discute no presente feito, que “na hipótese dos autos, diversamente do que compreendido pelas instâncias ordinárias, as circunstâncias que envolveram o caso são suficientes à caracterização do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 3689 (OAB 187896/SP), MARICELMA SUELI ROCHA (OAB 240863/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP) Processo 1023451-25.2015.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luís Antonio Retamero da Silva - B & G Comercio de Motos e Veiculos Ltda. - Luís Antonio Retamero d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2724 carecedora da ação. Desta forma, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida “AAMC”, restando prejudicadas as demais alegações por ela formuladas. Ademais, o feito prescinde de produção de provas em audiência. A questão de mérito se trata de matéria de direito e de fato, que, contudo, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1916 confirmando a sustação do protesto indevido. O autor narrou que, em razão de contrato de compra e venda feito com ela, emitira em favor da segunda ré o cheque de número 0006812, no valor de R$ 856,00, sacado contra o Banco Bradesco. E contou que, apesar de desfeito o contrato pela falta da entrega da mercador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 2091 aduz, em suma, que não tem obrigação de pagar indenização (fls. 199/204). Houve réplica (fls. 217/220) e realizou-se audiência de conciliação, sem sucesso (fl. 227). Sobreveio sentença extinguindo o processo quanto ao requerido CITIBANK, por ilegitimidade passiva, além de sanear o feito (fls. 337/338).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 514 1963 224.01.2007.015004-0/000000-000 - nº ordem 404/2007 - Declaratória (em geral) - VILFREDO SANTANA E SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls.250 - CERTIDÃO: Foi redesignado o dia 20 de julho de 2009, ás 11:00 horas, para realização de perícia grafotécnica. - ADV MARIA ELIZABETH FERNANDES OAB/SP 122549 - ADV ALE