Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1578 614 Pública e, até o momento, não recolheu a fiança, fixada em 20/10/2013, o que denota, apesar da ausência de informações acerca de sua condição econômica, que ele não pode arcar com esse ônus, que deve ser afastado. Na Delegacia de Polícia disse apenas ser ajudante, sem declinar sua renda (fls. 12). Nesse cenário, não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1287 Tadeu Ottoni - Advs: Tatiane Vieira Bertollo (OAB: 258857/SP) - 9º Andar Nº 0007700-08.2015.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: B. G. M. - Impetrante: F. M. dos S. - Impetrado: M. J. ( de D. do P. J. de 1 I. da C. - Vistos. Requisitem-se informações da autoridade reputada coatora e, com elas nos autos, remet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1294 Nº 2018813-22.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Gabriel de Lima Santos - Impetrante: Rafael Gomes Bedin - Habeas Corpus nº 2018813-22.2015.8.26.0000 Comarca:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1085 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Bragança Paulista - Paciente: Armando Lima Santos - Impetrante: Enzo Montanari Ramos Leme - Vistos, 1. Comprove o Impetrante, no prazo de 03 (três) dias, já ter formulado o pedido de extinção da punibilidade perante a autoridade apontada como

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 672 requisitando-se informações. I. São Paulo, 16 de abril de 2014. XAVIER DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Xavier de Souza Advs: Sergio André Weise Chinez (OAB: 311051/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2058717-83.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrô

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1660 689 da prisão do paciente é desproporcional, porquanto, caso seja condenado, terá direito a regime prisional mais brando que o fechado. Assevera, mais, que o paciente faz jus a responder ao processo em liberdade, pois é primário e possui residência fixa e ocupação lícita e, além do mais, estão ausentes os requisitos elencados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 624 Nº 0174582-28.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impette/Pacient: Anderson Camargo - Vistos. 1. O paciente impetra o presente Habeas Corpus, sustentando em suma que, tendo preenchido o lapso temporal previsto em lei, pleiteou benefícios junto à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bauru e até a presente data não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1473 O expediente foi remetido à Defensoria Pública, a teor do § 2º do artigo 3º, da referida portaria. O d. defensor, contudo, entendendo que o pedido revisional era inviável, diante da ausência de qualquer uma das hipóteses do rol taxativo do artigo 621, do Código de Processo Penal, deixou de arrazoar a revisão criminal. C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2089 972 Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Alvaro dos Santos Fernandes (OAB: 230704/SP) - 10º Andar Nº 2069309-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Guarulhos - Paciente: Giliard

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1287 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Edipo Castro de Deus Impetrante: Elisabete Avelar de Souza - Vistos. A liminar em habeas corpus é providência excepcional, portanto, reservada para os casos de flagrante constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos