Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1413 abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2217895-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1691 981 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Itapevi - Paciente: E. F. da S. - Impetrante: M. S. G. B. - Habeas Corpus nº 2112318-04.2014.8.26.0000 Comarca: Itapevi - Vara Criminal - Autos nº 0004335-40.2014.8.26.0271 Impetrante: MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI (Def. Públ.) Paciente: ELIEDSON FERRIER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1400 os requisitos previstos no artigo 312, Cód. Proc. Penal, mormente no que diz respeito ao periculum libertatis, representado pelo perigo que a liberdade do Paciente representa para a sociedade. Logo, imperioso que se aguarde a chegada das informações e o regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1500 expeça a competente guia de recolhimento e esclarecendo que: (...) eventuais detrações do período em que o sentenciado esteve preso em razão de prisão preventiva e ao período de cumprimento de medidas cautelares deverá ser feita e apreciada pelo Juízo competente pela execução penal.. No mais, não foram juntados aos aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1740 o paciente, o corréu Gustavo Maurício Missiano, além de outros dois indivíduos não identificados, subtraíram dois tratores Massey Ferguson, avaliados em R$ 90.000,00. O corréu ostenta registros criminais, é reincidente e possui mandado de prisão temporária expedido para apuração de crime de homicídio. O paciente, em q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1623 Nº 2070964-18.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Aguaí - Impetrante: C. E. P. O. Paciente: A. D. F. N. - Segunda Câmara de Direito Criminal @Habeas Corpus nº 2070964-18.2022.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1697 material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução (Súmula 392/STJ)’ (REsp1.045.472/BA,Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 18/12/2009, julgado sob o regime do artigo 543-C do CPC). 3. Agravo regimental não provido. Por sua vez, o princípio da não surpresa inserido no artigo 10 do Código de Processo Civil, pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1668 quando o constrangimento ilegal é manifesto e constatado de pronto, através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso. O remédio heroico, por sua própria natureza constitucional, voltada à proteção da liberdade do indivíduo, reclama a adoção de medida processual pronta e rápida. A concessão de li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2098 recolhido. Autue-se e distribua-se normalmente para que o Relator possa, querendo, reavaliar a questão. São Paulo, 23 de maio de 2021. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Relator - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2117204-02.2021.8.26.0000 - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1110 Mas, ao menos por ora, entende-se que a plena concessão da Justiça Gratuita ao agravante é devida.Assim, diante da ausência de elementos que levem a outra conclusão, e com supedâneo no disposto no artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil, por decisão monocrática, dá-se provimento ao recurso, reformando-se a r. deci