Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 157 junto à autoridade, ora apontada como coatora, no prazo de 48 horas, acompanhadas das peças do processo de interesse no julgamento. A seguir, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São Paulo, 14 de janeiro de 2015. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Thais Helena de Oli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1431 464 regime semiaberto. Argumenta, ainda, que está aguardando vaga desde o dia 30/11/2012. Pede, em liminar, sua imediata transferência a estabelecimento prisional adequado ao regime intermediário ou a expedição da ordem de soltura (fls. 2/4). Compulsando os presentes autos, verifica-se que a medida liminar pleiteada não pode ser d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1886 voltada ao combate do tráfico de drogas naquele local. Nessa oportunidade, os policiais realizaram campanas e filmaram a movimentação nas casas de números 44 e 49 do endereço supramencionado, por meio da qual foram verificadas atitudes típicas de mercancia de drogas: um indivíduo se aproximava de uma das residências, era

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1405 CARLOS ALBERTO GOMES, alegando que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em razão de ter sido decretada em seu desfavor prisão preventiva tendo em vista o suposto descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha). Consigna, além da falta de fundamentação da r. decisão, que não pode estar gener

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2283 10º Andar Nº 2191171-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Indaiatuba - Impetrante: Maria Zelia Felix Guimarães - Paciente: Danilo Penteado - Impetrado: MMJD da 2ª Vara Crimin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2300 DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP, que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, a manteve, e incorre em excesso de prazo para a formação da culpa e também para revisão da necessidade da custódia cautelar (CPP, art. 316, parágrafo único), nos autos de nº 1500309-47.2021.8.26.0248, em que ele foi denunciado como

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1410 indivíduo recluso, mormente quando não resta comprovada a necessidade de sua exclusão do sistema prisional, de forma a evitar reinserções prematuras de réus ao convívio social, até porque não se pode perder de vista o necessário resguardo à segurança pública. Da análise da impetração, não se verifica nenhuma nulida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1773 cumprimento de pena (CPP, art. 313, § 2º), mas sim de que as medidas referidas não têm o efeito de afastar o acusado do convívio social, razão pela qual seriam, na hipótese, absolutamente ineficazes para a garantia da ordem pública. No que tange ao autuado Jorge, embora envolvido em delitos de furto qualificado, é primár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 903 TOLOZA NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Ricardo Cesar Franco (OAB: 226742/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2027351-89.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1133 RJ) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2236155-62.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Everton Placido Gonçalves - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São