Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1496 3. No caso em tela, trata-se no máximo do crime de tráfico de drogas privilegiado, previsto no parágrafo 4º, do artigo 33, da lei 113434/06, ou seja, mesmo que condenado o paciente não terá sua reprimenda superior a 4 anos; 4. a presunção de inocência dever ser colocada a frente de toda a situação; 5. nesse momento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1582 Pereira de Souza - Paciente: Lucas Augusto de Lima Santos - HABEAS CORPUS nº 2298906-75.2021.8.26.0000 Comarca: Ribeirão Preto DEECRIM UR6 Paciente: Lucas Augusto de Lima Santos Impetrante: Regis Pereira de Souza Vistos. O advogado Régis Pereira de Souza impetra o presente pedido de habeas corpus, com pedido de liminar, em fav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2775 encontrado um papel utilizado para anotações de contabilidade do tráfico, bem como, nas proximidades, as autoridades policiais encontraram uma sacola branca, que continha em seu interior 65 (sessenta e cinco) porções de cocaína, 01 (uma) porção de maconha e R$2.685,00 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais).Sendo assim,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1543 Nº 2043148-66.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Carlos Henrique Rodrigues Vieira - Impetrado: Mm(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1666 640 Nº 2088420-59.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Edisio Alves de Lima - Impetrante: Luis Duilio de Oliveira Martins - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1048 (fls. 305/311 e 314/319), que se encontram fundamentada, em observância aos preceitos legais. Com efeito, o crime imputado ao paciente possui pena máxima superior a 04 anos, estando à medida restritiva de liberdade autorizada pelo art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Por tais motivos, INDEFIRO a liminar pretendida.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1723 861 Rodrigo do Prado - Habeas Corpus nº 0058280-76.2014.8.26.0000 Relator(a): DE PAULA SANTOS Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal Comarca: São Paulo Paciente: Rodrigo Pereira da Silva Impetrante: Florestan Rodrigo do Prado Vistos. Cuida-se de pedido de habeas corpus impetrado por Florestan Rodrigo do Prado a favor de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 625 - Impetrante: Ana Claudia Ribeiro Tavares - Habeas Corpus Nº 0177588-43.2013.8.26.0000 COMARCA: Presidente Prudente Impetrante: Ana Claudia Ribeiro TavaresPaciente: Eduardo Allan Silva Machado Cavalheiro A defensora pública Ana Claudia Ribeiro Tavares impetra a presente ordem de habeas corpus com pedido expresso de liminar, em f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1351 473 que a Colenda Câmara Julgadora, após detida análise dos argumentos e documentos juntados, decida sobre o pedido em toda a sua extensão. Requisitem-se as informações, remetendo-se os autos, em seguida, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Processe-se. - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Advs: Diogo Cesar Perino (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 914 Nº 2055521-42.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: A. S. T. - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente: V. A. F. A. - Habeas Corpus nº 2055521-42.2013.8.26.0000 DIPO 4 - Seção 4.1.1 de São Paulo. Impetrante: Yolanda de Salles Freire CesarPaciente: Argeu Sousa Tregi e Vinicius Alberto Ferreira Alves 1. Em favo