Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2178 104 Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, em 72 (setenta em duas) horas, apresente as informações pertinentes ao andamento do processo e às alegações da impetração. Anexadas as informações, sejam os autos remetidos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo legal. Ultrap

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1696 PACIENTE: RICARDO FERNANDES CIPRIANO e outros Advogado(s): MYRLON LUAN DA GAMA (OAB:BA60525) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME, JURI E EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LUIZ EDUARDO MAGALHÃES - BA Advogado(s): DECISÃO Vistos, Trata-se de Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Myrlon Luan da Gama, OAB/BA 60525, tombado sob o

Caderno único ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2013 Relator Des. Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2013 CESAR LABOISSIERE LOYOLA Brasília - DF, 10 de julho de 2013 FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal 122ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) HABEAS CORPUS Num Processo 2013 00 2 015139-3 Relator Des. CESAR LABOISSIERE LOYOLA Impetrante(s) CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2757 23 orais deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE pelo sítio do Tribunal de Justiça (http://sadv.tjal.jus.br/login), impreterivelmente até 48 (quarentena e oito) horas úteis antes da realização da sessão da Câmara Criminal. Em caso de adiamento do julgamento, o advogado terá que realizar nova inscrição e credenciamento pelo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1386 140 PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR. PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME 27 Habeas Corpus nº 0804317-89.2014.8.02.0000 , 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Paciente : Thal

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1320 4 requisitos estabelecido no Edital. 7. Precedentes do STF: (AgRg no AREsp 290.056/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 03/06/2014), (ARE 685870 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 17/12/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 11-02-2014 PUBLIC 12-022014) 6. Segurança Concedida. ACÓRDÃO Vistos, r

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1351 É cediço que a concessão de liminar, em sede de habeas corpus, pressupõe a comprovação imediata de ilegalidade, cerceadora do status libertatis do indivíduo. Nesta linha de raciocínio, se faz imperioso destacar que, por ser criação jurisprudencial, esta concessão tem “caráter excepcional”, advertindo, nesse passo, Ada Pellegrini Grinover, que, “emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1121 369 Nº 0012874-03.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Taquaritinga - Imp/Pacien: Rubens Santos Penna - Liminar Indeferida Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0013766-09.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Jose Luis Siqueira - Paciente: Marcelo Santos de Oliveira - Liminar In

Caderno único ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2009 DESPACHO 186/187 Brasília - DF, segunda-feira, 7 de dezembro de 2009 FLS."(...) A decisão impugnada (fls.172/174) destaca que o comportamento da paciente demonstra que ela não quer se sujeitar a aplicação da lei penal, possuindo uma extensa folha penal e em franca escalada na senda delitiva, somandose à garantia da aplicação da lei penal a necessidade de proteger à ordem pública, #na medida em que a requerente vem de forma rotineira envolvendo-se em delitos cont

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1735 4 Carlos Antonio Bastos. Apelante: Jose Alberto Rodrigues Cunha. Apelante: Antonio Carlos Sousa Oliveira. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Advogada: Antonia Alcimaria Paula de Araujo (OAB: 25986/CE). Apelado: Município de Irauçuba. Advogado: Francisco Carlos Machado da Ponte (OAB: 13679/CE). Advogado: Thales Catunda de Castro (OAB: 13138/CE). Despacho: - TERMO D