CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1859 11.Ordem não conhecida no tocante às alegações de não comunicação da prisão, ausência de periculum libertatis, favorabilidade das condições pessoais e desclassificação para lesões corporais. 12.Ordem conhecida quanto à alegação de nulidade do inquérito por ausência de corpo de delito das vítimas, ausência de indícios de autoria, falta do requisit

Caderno único ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de agosto de 2009 1ª Turma Criminal 137ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) HABEAS CORPUS Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Origem DESPACHO FLS. 15 2009 00 2 004108-9 MARIO MACHADO NEUBER RODRIGUES NEUBER RODRIGUES VEP/DF 110883-9/08, 451148-8/08, 13375-3/08 (IP 63/07) "Tomo a manifestação de fl. 13 como desistência que, com fundamento

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1418 Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelas Advogadas Marina Silva Guimarães e Andressa de Alcântara Dantas em favor de CAIO AUGUSTO BATISTA e de JOANDRO DE ALMEIDA BRITO, que aponta o MM. Juiz de Direito Plantonista da Comarca de Vitória da Conquista como Autoridade Impetrada, por meio do qual alegam que os Pacientes sofrem constrangimento ilegal e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1362 Indefiro, pois, o pedido liminar. Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, junto à autoridade, ora apontada como coatora, no prazo de 48 horas, acompanhadas das peças do processo de interesse no julgamento. A seguir, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1565 no que consiste o risco à ordem pública o fato de o recorrido responder ao processo em liberdade, o que é imprescindível à decretação da constrição cautelar. 7. Ressalte-se ainda que, por ora, não se tem certeza da habitualidade do réu na traficância ou de sua participação em organização criminosa, pois não há notícia de que era investigado ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1792 REALIZAR-SE EM 20 DE OUTUBRO DE 2015 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 236, 2º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS. NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO. NOTA 2: A SESSÃO DA 4ª CÂMARA CRIMINAL TERÁ INÍCIO APÓS O TÉRMINO DO J

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1476 11 Divisão de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0732998-38.2000.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogada: Gilmara Maria de Oliveira Barbosa (OAB: 13461/CE). Advogada: Eveline Lima de Castro Aguiar (OAB: 17251/CE). Advogado: Erlon Charles Costa Barbosa (OAB: 15423/CE). Advogada: Martha Salvador Dominguez (OAB: 1371

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1761 231 necessidade de acautelamento do meio social. Portanto, quanto aos requisitos para a decretação da prisão preventiva do paciente, quais sejam o fumus comissi delicti (indícios de autoria e materialidade do crime) e o periculum libertatis (perigo da liberdade), percebe-se que a custódia cautelar do acusado está aparent

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1921 22 recurso em sentido estrito e, sem necessidade de intimação da parte impetrada, determino a remessa dos autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso ordinário. Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de maio de 2018. DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Josias Conde Lima (OAB: 34879/CE) DECISÃO MONOCRÁT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1788 131 Com isso, não vislumbro conjunto probatório suficiente para a concessão liminar através do presente remédio constitucional, fazendose necessária uma análise mais acurada das particularidades inerentes ao fato supostamente criminoso de que tratam os autos, sendo imprescindível a notificação da autoridade dita coat