Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 693 os autos se encontravam conclusos ao Juiz, deixando, assim, de cumprir o determinado. Por tais motivos, requer a expedição de contramandado de prisão, com a manutenção das mediadas cautelares em favor do paciente. As informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora para a apreciação do pedido liminar. De a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1215 falta de justa causa para a Ação Penal, devendo ser aplicado o princípio da insignificância ou revogada sua prisão preventiva porque ausentes os pressupostos da custódia. Requer a concessão da ORDEM para determinar o trancamento da Ação Penal ou revogar a custódia cautelar (fls. 01/17). Indeferida a liminar pleiteada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1564 prisão preventiva, sob o argumento de que lastreada em elementos abstratos; b) o paciente se encontraria trabalhando no momento do cometimento da infração; c) seria primário, possuiria residência fixa, ocupação lícita e estaria realizando curso de ensino superior; d) as testemunhas ouvidas na fase inquisitiva não teriam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1309 572 DESPACHO Nº 0015661-68.2006.8.26.0047 - Apelação - Assis - Apte/Apdo: Helder Artero Teodoro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Juntado protocolo nº 2012.01175620-1, referente ao processo 0015661-68.2006.8.26.0047/90000 Devolução de Carta de Ordem - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Advs: Adriana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1671 730 coatora. Após, vista à Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Manoel Carlos de Oliveira (OAB: 110448/SP) - Suellen Tatiane de Oliveira Rodrigues (OAB: 247878/SP) - Sandra Mirellen de Oliveira (OAB: 259285/SP) - 10º Andar Nº 2094064-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 84 DESPACHO Nº 0000454-58.2015.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Paciente: Adilson Bisso - Impetrante: Joao Luiz Alcantara Impetrado: Mm. Juiza Corregedora dos Presidios - Campinas / Sp - “Trata-se de Habeas Corpus no qual se alega caracterizado constrangimento ilegal ao Paciente, decorrene do indeferimento de seu pedido de s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1328 269 por absoluta falta de suporte fático. Serão com urgência solicitadas informações à autoridade judiciária apontada como coatora, depois abrindo-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 12 de dezembro de 2012. Carlos Bueno Relator Magistrado(a) Carlos Bueno - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0263854-67.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3961 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que atine à matéria tratada pelo Tema 660 do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 682 2242000-65.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO FERREIRA DA CRUZ; Foro de Atibaia; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1601 953 liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente entre os art. 647 a art. 667, todos do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à e