Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 608 paciente é reincidente em crime patrimonial e não há prova de que tenha residência fixa ou que exerça algum tipo de atividade lícita, além do que fazia alguns meses apenas que acabara de cumprir a pena a que foi condenado anteriormente por crime de roubo, indicando que sua liberdade atenta contra a ordem pública e que a pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1574 concessão da cautela pretendida. Ressalte-se que a concessão da providência cautelar em habeas corpus é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando a ilegalidade do ato impugnado for manifesta. Afinal, a incidência do art. 33, § 4º da Lei 11.343/06 depende de exame do mérito da pretensão de punir, dependendo do r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2197 - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Fernando Oliveira dos Santos (OAB: 335383/SP) - Liberdade Nº 2048964-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2766 104 do crime, perseguido e monitorado os passos da vítima, para que a vida desta fosse ceifada no momento e local mais conveniente aos executores. Não remanesce dúvida de que o modus operandi utilizado - premeditação da prática criminosa, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, local da infração penal e a violênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1140 o que não ocorre no caso em questão. De outra parte, a alegação de excesso de prazo deve ser sopesada caso a caso, para se verificar se a demora é ou não injustificada, circunstância essa que demanda exame minucioso do procedimento e, bem por isso, inapropriado à concisa cognição aqui pleiteada. Finalmente, não é demais de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1476 mesmo crime, a condição pessoal de cada um pode ensejar diferentes conclusões. Ademais, o entendimento de um Magistrado não vincula, necessariamente, o outro. Não há, pois, ilegalidade manifesta. Recomenda-se apenas ao douto Juízo de origem que fixe prazo razoável para a conclusão da diligência. Posto isso, indefiro a limi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 1162 porções de cocaína, 164 de crack e 48 de maconha, além de R$33,15, tendo confessado a traficância, indicam que as drogas se destinavam à entrega ao consumo de terceiros, caracterizando o delito de tráfico de drogas (fls. 42/44). Nela, o juízo a quo fez menção ao fato de que em liberdade, o paciente certamente voltará a se e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 593 paciente ser colocado em liberdade provisória mediante o cumprimento da medida cautelar do artigo 319, I do CPP (com a nova redação da Lei 12.403, de 4.5.2011). Oficie-se ao Juízo impetrado, para expedição de alvará de soltura, acompanhado do termo de advertência que será lido ao ora paciente e, aceito, deverá ser por ele as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1358 682 fixa, vínculo com o distrito da culpa e não representa risco à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Nesse esteio, alega cabível a revogação da prisão preventiva, pugnando pela aplicação de medida cautelar diversa. Acrescenta que o paciente é absolutamente primário e, em caso de eventual condenação, ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1296 provisória). Por tais razões, denego a liminar. 3. Solicitem-se informações. Após, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886/SP) - Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - 10º Andar Nº 2226614-39.2014.8.26