Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1125 1656 PERPÉTUA DOS SANTOS e outro - Fls.: 229 - Vistos. Ante a certidão supra, intime-se a defesa para apresentação dos memoriais, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de ser oficiado à OAB para indicação de novo defensor. Int.se. (C E R T I D Ã O SUPRA: Certifico e dou fé que até a presente da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 660 FRANCISCO DA SILVA nos termos da denúncia. Por sua vez, a combativa defesa, por intermédio de seu Ilustre Procurador, pleiteou (fls. 125/127) pela improcedência da ação, alegando que a droga apreendida com o réu não pertencia ao mesmo. Anoto que MARCELO FRANCISCO DA SILVA encontra-se preso nesta fase proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 2636 HIPOLITO, qualificada nos autos (fls. 25/27), pela prática dos fatos assim narrados na denúncia, cuja parte transcrevo pela necessária correlação entre acusação e sentença: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 22 de junho de 2010, por volta das 14:10hs, na Rua Antônio Alves da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 2221 certidões de objeto e pé (fls. 35 do apenso); as folhas de antecedentes pela Vara de Execuções Penais (fls. 02/05, 53/56 do apenso); Certidões Criminais (fls. 34 e 114 do apenso); os dados de qualificação da Vara de Execuções Criminais (fls. 73/79 do apenso).Informações pessoais da parte acusada PAULO C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 1498 processual, bem como dos produzidos durante processo, os quais discrimino conforme a natureza e objetivos de cada ato.No que concerne aos elementos materiais dos delitos, temos: o auto de prisão em flagrante (fls. 02/03); o boletim de ocorrência (fls. 32/36); o auto de exibição e apreensão (fls. 37); a cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 943 1801 todos do Código Penal. Vistos para sentença.Capítulo I Do relatório.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, valendo-se da atribuição que lhe é conferida pelo art. 129, inc. I, da Constituição Federal, acusa PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, já qualificado, pela prática dos fatos assim narrados na denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 954 1802 pertencente a este último ofendido. Apurou-se, então, que, após o primeiro roubo, o denunciado JOHNNY e o adolescente João Paulo viram as vítimas Ener e Thiago em frente ao sítio onde residia a vítima Ariel. O denunciado JOHNNY e seu comparsa João Paulo abordaram o ofendido Ener e indagaram-lhe o que fazia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 954 1805 (fls. 103/104); o termo de depoimento da testemunha de defesa MARIA ODETE DE OLIVEIRA (fls. 106/107); o termo de interrogatório do réu ÉLCIO RIBEIRO DE MENDONÇA (fls. 109/110).Nenhuma diligência complementar foi ordenada, de modo que às partes foi dada oportunidade para suas alegações finais. O Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2914 quaisquer agravantes e atenuantes. Na terceira fase da dosimetria, presente a causa de diminuição do § 2º do art. 155 do Código Penal c.c. a segunda parte do § 5º do art. 180, pois o réu é primário e o bem de pequeno valor (fls. 20). Lembro, ademais, que a diminuição incide apenas sobre a pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 565 ALMEIDA; o termo de depoimento da testemunha de acusação RENATO DE CAMARGO. Fora realizada audiência no Juízo de Votorantim para a oitiva da testemunha JEFERSON SANTOS PRUDENTE, arrolada na denúncia (fls. 1300). Expediu-se, ainda, carta precatória para a oitiva de testemunhas arroladas na exordial: OSVALD