Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2603 Interpretação da nova Lei 13.769/2018. Excepcionalidade existente e mantida em prol dos vulneráveis. Precedentes recentes: HCs 426.526-RJ e 470.549-TO. 4. No caso, entendo que se trata de situação excepcionalíssima, porquanto as decisões anteriores demonstraram que se trata de paciente integrante de po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 877 inviabilidade da confissão informal de Barbara Lorrane e que o acusado é pessoa trabalhadora. Aduz que as jovens não utilizaram drogas na presença do acusado e que ele faz jus aos benefícios do parágrafo quarto do artigo 33 da Lei de Drogas, com substituição por penas restritivas de direito.É o relatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 2373 na forma do art. 70 caput do Código Penal, praticada em 25/11/2008, na modalidade consumada, tendo como vítimas ALEX JOSÉ DA SILVA SANTOS, CÉLIO BASI e ABEL JOSÉ DA SILVA, conforme circunstâncias já pormenorizadas na denúncia (fls. 1/2-d). Acompanham a peça acusatória documentos relativos à fase pré-pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 1934 2.848/41 - Código Penal.A peça acusatória veio acompanhada de diversos documentos relativos à fase prévia de investigação, bem como dos produzidos ao longo do processo, os quais passo a discriminar conforme a natureza e objetivos de cada ato.No que concerne aos atos de persecução referente aos elementos ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 974 1587 DA SILVAProcesso: 128.01.2010.002595-8/000000-000Número de ordem: 11.001.2010/000176Tipo(s) penal(is): Arts. 33, caput, e 35, ambos c.c. o art. 40, inc. VI, da Lei n° 11.343/06 Lei de Drogas.Vistos.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, valendo-se da atribuição que lhe é conferida pelo art. 129, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 2280 (HC 90833, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 10/04/2007) grifei.Diante do exposto, REVOGO O BENEFÍCIO e determino o prosseguimento do feito.Para tanto e com finalidade de readequação do processo, depreque-se a intimação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1866 refeições (almoço e jantar) que servia diariamente aos trabalhadores do empreendimento. Por fim, consta que os indiciados não efetuaram os pagamentos referentes aos aluguéis do imóvel onde funcionava o escritório da “Caires Lazer & Turismo S/C Ltda”, bem como as despesas de água e luz, telefone e pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1732 SARAIVA são encontradas nos seguintes documentos: o prontuário do IIRGD (fls. 45/46); o auto de qualificação indireta (fls. 132); o boletim de identificação e modus operandi (fls. 133/134); as pesquisas cadastrais nos bancos de dados da Prodesp (fls. 135/137); as certidões de objeto e pé (fls. 09, 31, 37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1973 1943); o termo de depoimento da testemunha de defesa S.S.P.S.(fls. 1944); o termo de depoimento da testemunha de defesa L.P.M.(fls. 1945); o termo de depoimento da testemunha de defesa W.A.S.(fls. 1961/1962); o termo de depoimento da testemunha de defesa M.A.O.B.S.(fls. 1963); o termo de depoimento da testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3228 ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Excepcionalmente, aqueles que justificadamente não consigam participar da audiência de forma virtual poderão dela participar de forma presencial (item “17”, Comunicado Conjunto nº 581/2020), bastand