296 resultados encontrados para lucas andrei matheus - data: 05/08/2025
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provisória. Impetrante: Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal pelos seguintes motivos: a) estão ausentes os requisitos da prisão preventiva; b) é primário, possui residência fixa na comarca e ocupação lícita; c) a prisão preventiva é desnecessária e desproporcional, haja vista que foi concedido habeas corpus em seu favor pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação ao segundo fato que teria praticado; d) ausência de fundamentação da decisão que decre
SP097807 - CELIA MIEKO ONO BADARO) X CLUBE ATLETICO BRAGANTINO X SIDNEY RODOLFO MACHADO ATO ORDINATÓRIONos termos do 4º do art. 162 do CPC, e consoante orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara:Preliminarmente, intime-se a exequente para que apresente aos autos os dados necessários para transferência (código de gestão e código de recolhimento).Prazo 10 dias.Após, venham os autos conclusos para a apreciação do requerimento de fls. 180.Int. 0000044-51.2006.403.6123 (2006.61.23.000
provisória. Impetrante: Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal pelos seguintes motivos: a) estão ausentes os requisitos da prisão preventiva; b) é primário, possui residência fixa na comarca e ocupação lícita; c) a prisão preventiva é desnecessária e desproporcional, haja vista que foi concedido habeas corpus em seu favor pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação ao segundo fato que teria praticado; d) ausência de fundamentação da decisão que decre
oposta, para a finalidade de declarar a prescrição dos créditos tributários corporificados nas CDA n. 040794/2009 (fls. 03), razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no que dispõe o art. 586 c.c. art. 618, I, ambos do CPC. Arcará o exeqüente, vencido, com as custas e despesas processuais eventualmente adiantadas pelo excipiente e mais honorários de advogado que, com espeque no que dispõe o art. 20 4º do CPC, estipulo em R$ 1.000,00. P.R.I. (13/02/2012) Expediente N�
CARTA PRECATORIA 0000196-55.2013.403.6123 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP X JUSTICA PUBLICA X MILTON ANGELO DE ARAUJO(PR030345 - ROGERIO FERES GIL) X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE BRAGANCA - SP DESPACHADOS EM INSPEÇÃO.Fls. 62/66. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias para comprovação pelo apenado das horas de serviço prestadas.No silêncio, devolva-se ao Juízo deprecante para apreciação do quanto alegado. ACAO PENAL 0001496-23.2011.403.6123 - JUSTICA PUBLICA X LUCAS AND
oposta, para a finalidade de declarar a prescrição dos créditos tributários corporificados nas CDA n. 040794/2009 (fls. 03), razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no que dispõe o art. 586 c.c. art. 618, I, ambos do CPC. Arcará o exeqüente, vencido, com as custas e despesas processuais eventualmente adiantadas pelo excipiente e mais honorários de advogado que, com espeque no que dispõe o art. 20 4º do CPC, estipulo em R$ 1.000,00. P.R.I. (13/02/2012) Expediente N�
Expediente Nº 8356 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002146-77.2004.403.6103 (2004.61.03.002146-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0402904-98.1998.403.6103 (98.0402904-9)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 1063 - ADILSON PAULO PRUDENTE AMARAL FILHO) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA(SP116778 MAURICIO HABIB KHOURI E SP209800 - VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS) X MAURO MIRANDA I SEN CHEN(SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES) Trata-se de requerimento formulado por BRINKS SEGU
Expediente Nº 8356 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002146-77.2004.403.6103 (2004.61.03.002146-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0402904-98.1998.403.6103 (98.0402904-9)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 1063 - ADILSON PAULO PRUDENTE AMARAL FILHO) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA(SP116778 MAURICIO HABIB KHOURI E SP209800 - VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS) X MAURO MIRANDA I SEN CHEN(SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES) Trata-se de requerimento formulado por BRINKS SEGU
da defesa para que se manifestem, no prazo de cinco dias, acerca da necessidade de produção de novas provas, justificando sua pertinência. Indefiro o requerido no tocante à certidão de objeto e pé dos autos da Justiça Estadual referente ao lá acusado José Francisco de Oliveira, já que o mesmo não constitui parte nos presentes autos.Requisitem-se as folhas e certidões criminais de praxe, com prazo de 10 dias.Remetam-se os autos ao SEDI as anotações e registros necessários.Ciência
PEREIRA) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Vistos, etc.Considerando o teor da certidão de fls. 66, apensem-se os presentes autos aos principais (Processo nº 0000466-79.2013.403.6123).Int. LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0000510-98.2013.403.6123 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000050916.2013.403.6123) SAMIR VICENTE PIRAGIBE X LEONARDO PEREIRA REIS DE CASTRO X THIAGO SALVADOR GOMES(SP094464 - MAVIAEL JOSE DA SILVA) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de pedido d