Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2074 MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 0010837-10.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - R.H. - - DÉBORA HELENA MARTINS HERGERT - M.B. - - A.Q.C. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito. Nos termos do Comunicado CG n. 438/2016 (DJe 04/04/2016, pp. 10), esc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1427 contra JOSIANE APARECIDA DA SILVA, a quem alienou fiduciariamente o veículo descrito na inicial, sem que ele pagasse parcela vencida. A contratação entre as partes restou caracterizada pelos documentos encartados a fls. 09/15. A mora, por sua vez, descende da notificação extrajudicial acostada a fls. 20/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1784 Processo 3001937-21.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Cheque - Claudia Alves de Oliva - W.G.R. - Fls. 45/47: O prazo para pagamento voluntário conta-se a partir da data em que o devedor foi intimado para cumprimento da sentença. Bem leciona Theotonio Negrão, ao comentar o art. 475-J do CPC: “’

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1502 que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ 4ª Turma, REsp 218.528-SP EDcl, rel. Min. César Rocha, j. 7.2.02; v.u., DJU 22.4.02, p. 210). Destaquei. O resto é a ressabida falta de educação, de bom senso e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1454 de fls 124/125, para o fim de substituir o pólo ativo da execução, pelo cedente, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Promova a Serventia as devidas retificações, inclusive o nome dos procuradores, se necessário. Oficie-se à Subsecção da O.A.B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1322 incidental de embargos, ter-se-ia verdadeira substituição daquela defesa prescrita pelo legislador, com evidente subversão da ordem processual. Dir-se-á que tais teses nem foram objeto de cognição nos embargos adrede opostos, advindo daí a impropriedade de se invocar a “coisa julgada”. Certo, mas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1363 Luiz Sérgio Fernandes de Souza j. 10.06.2013). (grifos meus.) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A negativa da Municipalidade se demonstra pelos documentos de fls.15, 21 e 28. Considerando que os menores, na época em que precisavam da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1502 - 13/09/2010). A só imposição da obrigação pelo Poder Judiciário, de resto, nem parece malferir o princípio da separação dos poderes, senão o efetivo cumprimento das normas postas na Constituição da República. Tem boa cabida aqui a lição do eminente Magistrado MARCELO SEMER, para quem durante lon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1394 498 fundamental que assiste a todas as pessoas representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrarse indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1416 0008378-06.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008378-2/000000-000) Nº Ordem: 001295/2012 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - LUIZ FERNANDO MARTINHO DE ARAUJO X MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Fls. 71/73 - Autos nº 363.01.2012.008378-2 (Ordem nº 1.295/2012) Autor: