Caderno único ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 399ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Ação Ordinária nº 4.162/01 – 12ª Vara da Fazenda Pública) Rel.: Paulo A. Casseb Rev.: Clovis Santinon Apte./Apdo.: Edson Datilo, ex-Sd PM RE 04 6687-5 Adv.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 Apte./Apda.

Caderno único ● 17/07/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 131ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de julho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm. sp.gov.br Date: 2008.0

Caderno único ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 677ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de outubro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2010.10.2

Caderno único ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 745ª · São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ RECURSO ORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL nº 184/10 com Recurso Ordinário – Nº Único: 0004333-65.2010.9.26.0000 (Ref.: Habea Corpus nº 2207/10 - Proc. de origem nº 54665/09 – 1ª Aud.) Agvte.: Emmanuel Emerick Sa

Caderno único ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 425ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.10

Caderno único ● 19/08/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 154ª · São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito. Advogados: Dr. Nelson Vicente da Silva – OAB/SP 92.710 e Dra. Lucimara Comin da Silva – OAB/SP 142.181. Procuradores do Estado: Dr. Marcelo de Aquino – OAB/SP 88.032 e D

Caderno único ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 472ª · São Paulo, terça-feira, 15 de dezembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Página 1 de 16 Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou= (em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 756ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760

Caderno único ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 731ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Paulo A. Casseb: APELAÇÃO nº 2281/10 – Nº Único: 0003284-31.2007.9.26.0020 (AO 1497/07 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Faz. Públ. e Juízo ‘ex-officio’. Adv.: Luciana Marini Delfim - Proc. Estado. Apdo.:

Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1054ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes. IV – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso