Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 3312 905, julgado em 22/02/2018, após a modulação dos efeitos das ADIs 4.357 e 4.425, o Colendo Superior Tribunal de Justiça refutou a modulação dos efeitos da decisão nas hipóteses em que não houve a expedição do precatório ou o pagamento: ‘(...) 1.2 Não cabimento de modulação dos efeitos da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2672 PAULO - Recorrida: Sueli Ribeiro Martini - Vistos. Os autos estavam suspensos aguardando o julgamento e a publicação dos embargos de declaração no processo paradigma RE 870.947-Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal. Referidos embargos de declaração foram publicados em 03/02/2020, cuja decisão foi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) Folhas 853/873: Razões recursais do corréu EDUARDO já apresentadas. 4) Folha 843: Intime-se a defesa do corréu SÉRGIO para apresentar as razões de apelação. 5) Após, intime-se o MPF para oferecer as contrarrazões dos recursos dos corréus EDUARDO e SÉRGIO, no prazo legal. 6) Folhas 847/855: Aguarde-se a devolução dos mandados nº 183 e 184/2019 e da carta precatória nº 34/2019 para intimação da sentença condenatória. O coacusado MARCELO reside em Nova Iorque, portanto, em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1122 inicial faz-se necessária a presença de elementos a evidenciar a probabilidade do direito invocado e a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, do NCPC). Contudo, no caso em testilha, inexiste prova inequívoca do direito invocado, dependendo a matér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2825 do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1122 inicial faz-se necessária a presença de elementos a evidenciar a probabilidade do direito invocado e a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, do NCPC). Contudo, no caso em testilha, inexiste prova inequívoca do direito invocado, dependendo a matér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1154 Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 1009329-05.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 643 sondas mencionadas para tratamento por 3 (três) meses, observando para tanto o menor valor dos orçamentos colacionados à fls. 9/11, totalizando a importância de R$ 900,00. O bloqueio acima mencionado deverá se dar em uma das contas vinculadas aos CNPJ(s) sob nºs (1) 46.379.400/0001-50 (ESTADO DE SÃO PAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 3398 pois somente então, nas circunstâncias, estará exaurida a instância ordinária, para os fins previstos no art. 102, III, da CF/88. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 850.960-AgR, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe de 13/4/2015) Manifeste-se, pois, a requerente Fazenda Pública sobre qua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5724 ACAO CIVIL PUBLICA 0001791-75.2011.403.6118 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ICMBIO X AGRO COML/ MASCARENHAS S/A(SP136422 - THAIS HELENA APRILE BONORA E SP147276 - PAULO GUILHERME E SP190136E - LILYAN CAROLINE DE MORAES AMARAL SPOSITO) DECISÃO (...)Assim, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito, conforme fundamentação supra e determino a remessa