Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uma tabela de códigos de receita administrados pelo INSS. Devidamente intimado, a União Federal manifestou-se à fl. 757, solicitando que a CEF proceda conforme item 2 do ofício de fl. 752, ou seja, com a abertura de nova conta, e que na impossibilidade que se utilize o código 0092, uma vez que às fls. 747 e seu verso constam os números dos DEBCADS nos rodapés. Visando atender os esclarecimentos prestados pela União Federal, foi expedido o ofício nº 67( fl. 760). Em seu ofício respost

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de SERGIO DAVID DRUCKER, como incurso nas penas do artigo 1º, inciso I, da Lei nº.8.137/90.Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, a denúncia foi recebida em 10 de janeiro de 2017 (fls. 114/114v).Diante da não localização do acusado, o réu foi citado por hora certa (fl.142), e constituiu advogado nos autos. Às fls. 128/140 a defesa constituída apresentou resposta à a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 589 Processo 0001582-78.2012.8.26.0272 (272.01.2012.001582) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luis Rogério de Oliveira - Otávio Afonso Rossi - Certifico e dou fé que o processo n°0001582-78.2012.8.26.0272 deste juizado encontra-se arquivado desde 17/06/2019 e não veio anexa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025215-21.2002.403.6100 (2002.61.00.025215-1) - TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA(SP072400 - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA Diante do informado pela União Federal às fls. 591, e verificada a inexistência de bens em nome do executado resta suspensa a presente execução consoante o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, autorizada a remessa dos autos ao arquivo sobrestado mediante registro do motivo no sis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuições, e não de majoração, não há que falar em violação ao princípio da legalidade, em razão de expressa autorização legal prevista no artigo 27, 2º, da Lei nº 10.865/2004. Destaque-se que as alíquotas foram mantidas em patamar inferior à precisão legal, inexistindo qualquer violação ao artigo 150, I da Constituição Federal. 5. Quanto ao pleito subsidiário, de aproveitamento dos créditos advindos das despesas financeiras, o artigo 27 da Lei nº 10.865/2004 enuncia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventuais requerimentos das partes. Após, à ausência deles, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Intime-se pessoalmente o INSS. Publique-se e cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0004622-20.2011.403.6111 - FABIO CARDEIRO DA SILVA(SP234886 - KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR E Proc. 181 - SEM PROCURADOR E Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2535 20/98, de cinco anos de efetivo exercício no cargo no qual se dará a aposentadoria deverá ser compreendida como cinco anos de efetivo exercício na carreira a que pertencente o servidor. EMENTA: Direito Constitucional e Administrativo. Aposentadoria de integrante de carreira escalonada. Implementação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1530 para um universo expressivo de destinatários da norma. 7. As razões de segurança jurídica e interesse social que se pretende prestigiar pela modulação de efeitos, na espécie, são inteiramente relacionadas ao interesse fiscal das Fazendas Públicas devedoras, o que não é suficiente para atribuir efe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002378-78.2016.403.6100 - FRANCISCO RHONALDO GRANGEIRO DE OLIVEIRA(SP283929 - MICHELLE DUARTE RIBEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP095563 - JOAO BATISTA VIEIRA E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) INTIMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do inciso XVII, alínea h, do art. 2º, da Portaria nº 35/2016, por ordem do MM. Juiz Federal Dr. Heraldo Garcia Vitta, fica a ré intimada para vista da juntada de documentos, nos termos do 1º, art.437, CPC, por 15(quinze) dias. 0000581-33.2017.403.6100 - SINDICA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes dos documentos de fls. 334/344 gerados pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Concedo à parte exequente (parte autora) prazo de 15 (quinze) dias para que promova a virtualização dos atos processuais, mediante digitalização e inserção dos dados junto ao sistema PJE, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 142/2017, observando-se, para tanto, a nova redação dada ao disposto nos artigos 10, incisos I a VII e 11 da mesma Resolução, a fim de que seja dado início à