Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1736 assim, prazo de 10 dias para o recolhimento dos honorários periciais pela ré. Intime-se. - ADV: JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP) Processo 1000920-65.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Execução Contratual - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 950 Processo 1000896-08.2016.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - Eglison Carvalho Damasceno - Vistos. 1) Fls. 91: Ciente da interposição do agravo de instrumento (processo n.º 2010754-11.2016.8.26.0000) interposto em face da decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 848 ao recurso. Aplicação do art. 155, § 2º, inc. II, letra b, da CF.’ (AgR no RE nº 423.658-3/MG, rel. Min. Carlos Velloso, j. 22.11.2005). Ademais, não existe na legislação tributária a possibilidade de exclusão da multa sobre alegação de boa-fé, nos termos do art. 136, do Código Tributário Nacional. Se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2883 BRASIL S.A. a pagar a MARIA DEL CARMEN ZULUETA e HENRIQUE ZULUETA o valor referente às diferenças devidas na conta 14.001686-1, relativas ao Plano Collor I e II, com correção monetária até a data do efetivo pagamento, sobre a qual incidem juros remuneratórios de 0,5% ao mês, do evento até a data do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2296 Eduardo Martins da Silva - Defiro o levantamento da quantia apreendida no Banco Bradesco, oriunda de salário. Expeçase mandado de levantamento. O fato de não termos mais a garantia integral da execução não obsta o prosseguimento dos embargos. Abra-se vista para a PMO a fim de que se manifeste sobre os emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1987 Ressalte-se não ser o benefício da gratuidade amplo nem absoluto, mesmo porque há a regra do artigo 5º daquele diploma legal e, na esteira desse dispositivo, há fundada razão para o indeferimento. Nem se descure ser a alegação de pobreza da parte singela presunção que cede ante outras evidências, exa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 1042 concedidos na sentença. O investidor aplica seu dinheiro na caderneta de poupança por opção, depois de sopesar os prós e os contras da decisão; mas essa opção não é dada à parte no processo. A sistemática trazida pela LF n° 11.960/09 é de todo inadequada à correção dos débitos e juízo e vai de encontro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1740 Mendonça - Itaú Unibanco S/A. e outro - Diante do lapso temporal decorrido desde o protocolo de fls. 107, concedo ao réu o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos. Int. - ADV: GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP), NELSON SOUZA (OAB 49483/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP) Processo 0016299

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1060 permissão legal. Assim, diante desse quadro não se vislumbra a presença do requisito do fumus boni juris, razão pela qual desacolho o pedido de liminar. Notifique(m)-se o(s) coator(es), supracitado (s) e no(s) endereço (s) indicado(s), do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe (s) a segunda via apresentada pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1323 211518/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP) Processo 1028086-38.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Weld Inox Soldas Especiais Ltda - Vistos. Cumpra-se a liminar deferida pela Superior Instância a fls. 76/77 e que determino que vale como ofício, devendo o im