Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 2448 Desarmamento. Consta nos autos, em suma, que, após denúncia anônima, na qual se informava possível transporte de drogas do Município de Tauá a Parambu, os policiais se deslocaram até as margnes da BR 020 e, por volta das 10h:00min, avistaram um veículo com as mesmas características repassadas na denúncia, ocasião em que seguiram-no e realizaram abordagem. Traz que ne

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 1008 supostamente ocorria o tráfico, com diversos pertences, drogas e munições, o que caracterizaria crime permanente, sendo desnecessária apresentação de mandado de busca e apreensão. Ressalte-se que consta nos autos Laudo Pericial de Exame de Corpo de Delito feito no flagranteado (fls. 39/40), com as respectivas fotografias, o qual atesta a inexistência de lesões, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2865 Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3766 o evento “cód 17 Início da Execução da Pena de Multa”, indicando no complemento o número do processo de execução e lance a movimentação “61619 Definitivo Processo findo com condenação” remetendo o processo ao arquivo). Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3283 medida inconstitucional por se tratar de antecipação de tutela em matéria criminal e, portanto, contrária ao disposto no inciso LVII do art. 5º da Constituição. Primeiro porque, de forma alguma, se antecipa um juízo de culpabilidade, mas tão somente se faz, diante de situações em que há prova da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3634 mandado de prisão e busca e apreensão; na residência estava Wandeuson, sua esposa e uma irmã, sendo que foi dado a todos presentes o conhecimento sobre os mandados que foram apresentados; Wandeuson narrou que não havia nada de ilícito em sua casa, porém o policial Gustavo logrou localizar na área da la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3430 imposição de regime carcerário ao final de eventual processo (regime aberto, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de outros direitos ou a suspensão condicional da pena), a liberdade provisória seria consequência necessária. No entanto, em observância aos critérios do art. 59 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 42 dispositivo tecnológico apto a participar da audiência (celular ou computador com câmera e microfone e acesso à internet), o Oficial de Justiça também deverá constar em sua certidão. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3560 frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício para não desvirtuar de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2779 SP. No mesmo ato, manifeste seu patrono expressa ciência da redesignação de data para a perícia, comprometendo-se a comunicar à sua cliente, instruindo-a ao comparecimento no endereço Rua 11, nº 1.034 Centro CEP 13500-100 Rio Claro/SP, às 10h do dia 08/03/2022, nos mesmos termos da fl. 92, independentem