Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1248 ao final. Não se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária. Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia. Considerando a manifestação ministerial de fls. 34 e a FA do acusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1219 PRISÃO, bem como lance o nome do réu no rol dos culpados, providenciando-se as comunicações de praxe, inclusive para a Justiça Eleitoral. Defiro-lhe a assistência judiciária, ficando isento da taxa judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Mauá, 11 de abri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1223 assim, 08 anos e 06 meses de reclusão e o pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário legal, pena que converto em definitiva, por não encontrar outra circunstância modificadora aplicável. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu EDSON P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1618 - Francisco das Chagas Barbosa - Controle 128/04 - Manifeste-se o defensor do acusado, no prazo de 03 (três) dias, acerca da certidão do oficial de Justiça de fls. 174 que noticia a não intimação da testemunha Magali Aparecida, em razão da mesma ter mudado para o Estado de Minas Gerais. - ADV: ELIEZER P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1258 não demonstrou disposição para furtar-se à aplicação da lei penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado com relação ao réu Tiago Henrique da Costa Amâncio. Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome dos réus Tiago Henrique da Costa Amâncio e Aline Soutellinho Ferreira no rol dos culpados. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1222 Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas necessárias. Int. Maua, 07 de fevereiro de 2014. - ADV: CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP) Processo 0009353-73.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009353) - Monitória - Cheque - Garage 55 Resta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1113 prazo de 05 dias. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP) Processo 0005331-69.2012.8.26.0348 (348.01.2012.005331) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Erik Santos da Silva - Controle 520/12 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1336 se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária. Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2015,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1033 CONDENO o réu FLAVIO RICARDO GOMES à pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias multa, no valor de 1/5 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 14, da Lei 10.826/2003 e à pena privativa de liberdade de 6 meses d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1167 Autos n. 2816/08. Os autos encontram-se com vista o defensor apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP) Processo 0021816-47.2012.8.26.0348 (348.01.2012.021816) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - D. B. de A. e outros - Autos 2233/12 Ante o exposto, ju