Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1942 na forma do art. 70 do Código Penal. Não havendo nos autos informações sobre as condições financeiras dos réus, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo, nos termos dos artigos 49, §1º e 60 do Código Penal. Considerando que as circunstâncias judiciais não foram inteiramente favorávei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1500 aos argumentos de que o veículo foi emprestado ao réu dias antes do delito narrado nestes autos - o que era de costume entre as partes, porém, tais empréstimos nunca haviam dado nenhum tipo de problema à requerente. O i. Representante do Ministério Público requereu esclarecimentos do peticionário, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2173 RELAÇÃO Nº 0060/2015 Processo 0000262-57.2015.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.M.S. e outro - Autos n. 1045/15. Os autos se encontram com vista para o defensor do réu GUILHERME apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1295 tipificado na Lei nº 8.137/90, praticado, em tese, por pessoas vinculadas à empresa MÁSTER CAIXA EMBALAGENS LTDA. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações e expedindo-se as comunicações de praxe.” ADV: ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP) Processo 0004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1188 RECEBO a denúncia oferecida pelo órgão ministerial contra GABRIEL MELO DA SILVA, qualificado nos autos, eis que o inquérito policial traz prova da materialidade do delito e indícios de autoria que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal. 2. No mais, CITE-S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1575 pela imputação constante no artigo 147, do Código Penal, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Diante do caso concreto, diante de ausência de reincidência e pelos fatos aduzidos, fixo regime inicial aberto. Importante ressaltar que crimes cometidos mediante emprego violência ou gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1260 medida cautelar da fiança. Assim, defiro o requerido a fls. 67 e expeça-se mandado de levantamento em favor do indiciado José Antonio Filho. 2. No mais, não obstante a manifestação ministerial retro, certo é que o d. Defensor juntou documentos originais do veículo em questão, os quais demonstram a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1068 ALEXANDRE DA SILVA NETO (OAB 211780/SP) Processo 0019299-69.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019299) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão Corporal - H.D.G. - Autos 1959/12 - Fora nomeado para defender os interesses de Herlanio Dias Gonçalves - Apresentar defesa prévia no prazo legal. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1445 Alberto de Campos - Autos nº 2608/08. Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, eis que tempestivo. 2. Anote-se no rosto dos autos o termo final da prescrição com base na pena imposta (intercorrente). 3. Intime-se a defesa para apresentação das razões de apelação, no prazo leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1616 Processo 0017553-06.2011.8.26.0348 (348.01.2011.017553) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jomar Donizetti Passaretti Junior - Autos 1853/11 - OS AUTOS ENCONTRAM COM VISTA PARA O DEFENSOR APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. - ADV: CHRISTIAN BENTES RIBEIRO (OAB 179388/SP) Processo