Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1357 provisória será concedida somente quando estejam ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. Assim, não há como deferir o presente pedido, vez que a prisão preventiva do réu fora decretada de forma fundamentada, inclusive com fulcro nos requisitos da Lei n° 12.403/11, send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 986 mérito - que serão analisadas no momento oportuno - há nos autos prova da materialidade do delito e fortes indícios de autoria. Como bem anotado pelo culto Promotor de Justiça, para o crime imputado ao réu, é inconteste a necessidade da prisão cautelar. Isto porque se trata de delito que vem abalando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1145 Processo 0018929-32.2008.8.26.0348 (348.01.2008.018929) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema Nacional de Armas - J. P. - J. A. G. - Autos 2559/08: OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA O DEFENSOR APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL. - ADV: MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP) Processo 001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2227 da necessidade da prova para a formação de seu convencimento, conquanto que delibere fundamentadamente” (STJ, HC nº 466.115, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, AgRg no RHC nº 31.239, rel. Min. Marco Aurélio Belizze). 3. Diante da superveniência do Provimento CSM nº 2564/2020, do Comunicado nº 99/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1538 CONDENAR o réu JONHY HEGO ALVES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de 08 anos, 05 meses e 07 dias de reclusão e pagamento de 843 dias-multa, fixado o valor unitário do dia-multa no mínimo legal (um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos), pela prática do delito previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2174 (OAB 227900/SP) Processo 0002641-72.2009.8.26.0348 (348.01.2009.002641) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP) - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Jorge Luiz Silva - Autos 190/09- Acórdão datado de 15/01/2014 - Súmula: Deram provimento ao recurso para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1191 Considerando o montante da pena estabelecida, o fato do acusado ser tecnicamente primário, e as circunstâncias judiciais não serem desfavoráveis, a pena fixada deve ser cumprida no regime aberto, atendendo às diretrizes do art. 33, § 2.º, do Código Penal e à Súmula 440, do E. Superior Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1250 de julho de 2015, às 17horas. Intime-se pessoalmente a acusada, no endereço constante dos autos. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, bem como o defensor. Caso as testemunhas não sejam encontradas, dê-se imediatamente ciência à parte interessada para fornecer dados para intimação no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1536 pagamento de 12 dias-multa, fixado o valor unitário do dia-multa no mínimo legal (um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos), pela prática do delito previsto no artigo art. 155, § 4º, inciso I e IV, do Código Penal. B) o réu Edson Ferreira Rabelo, qualificado nos autos, às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1423 Vistos. Moacir Moura do Nascimento, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime descrito no artigo 155, §§ 3° e 4°, inciso II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, porque em datas e horários incertos, no período de dezembro de 2002 a fevereiro de 2005, na residência situad