Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 L, REGULANDO-SE PELA PENA APLICADA E DEVE SER OBSERVADA DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO. E DA JURISPRUDENCIA ESTE ENTENDIMENTO: TJDF - EXTINCAO DA PUNIBILI DADE. ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL. PRESCRICAO RETROATIVA. OPE RADA A PRESCRICAO RETROATIVA, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PEN

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 28893-52.2011.8.09.0175 115 ACAO PENAL CARLOS ALVES PEREIRA DE CALVARES DENIVALDO SILVA SOARES 40713 GO - MARCELO BAREATO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3967 218 Processo 0008185-92.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Ré: Fabia Rodrigues Lima Pereira ADV: ALFIO LEÃO (OAB 14454/MS) Intimação da defesa acerca do despacho de fl. 245: “Vistos, etc.Considerando o teor do requerimento de fls. 242/243, redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 70, CAPUT, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO - CONCURSO FORMAL - PROCEDO O AUMENTO DA MAIOR PENA APLICADA (SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS) EM 1/6 (UM SE XTO), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS, TOTALIZANDO 07 (SET E) ANOS, 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS A

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 IMES SEXUAIS PRATICADOS PELO ACUSADO OCORRERAM EM QUANTIDADE INDE FINIDA E POR CONSIDERAVEL LAPSO TEMPORAL, TENHO COMO PROPORCIONAL E RAZOAVEL A MAJORACAO DA MAIOR PENA APLICADA 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES NO PATAMAR DE (METADE), NOS TERMOS DO ART. 71 DO CP. PENA DEFINITIVA: ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 69 DO CP, FICA ESTABELECIDA A PENA DEFINITIVA EM 20 (VINTE) A

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 SENTENCA FOI PROFERIDA EM 14 DE OUTUBRO DE 2015, CONDENANDO O AC USADO NA SANCAO DO ART. 12, CAPUT, E ART. 14, CAPUT, AMBOS DO COD IGO PENAL BRASILEIRO E ART. 65 DO DECRETO LEI 3.688/41, A UMA PEN A DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA; 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA E 30 (TRINTA) DIAS-MULT A, RESPECTIVAMENTE. (FLS. 229/238). EM RELAC

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 7378 Vistos, etc. Tomar ciência da certidão retro do diretor de secretaria, Quanto as No direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera parte é informações telemáticas para citação das partes, comprove que são medida de caráter excepcional, uma vez que deixa de observar o dos Réus. Princípio do contraditório. Entretanto é legítimo o requerimento, p

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 ADVOGADO DANILO OLIVEIRA PONTES(OAB: 217078/RJ) CONCEITO SOLUCOES CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS LTDA - ME RECLAMADO 5626 ADVOGADO BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS(OAB: 73119/RJ) CAIO MEDEIROS MARINS(OAB: 175134/RJ) CRISTINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA(OAB: 199125/RJ) Danielle Medeiros Branco(OAB: 141575/RJ) SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA(OAB: 1

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2083 O reclamante alega que a dispensa por justa causa que lhe foi aplicada teria sido indevida, eis que não praticara qualquer ato ilícito, porquanto não se faziam presentes os requisitos objetivos, subjetivos e circunstanciais para tal imposição. Requer, então, a PODER JUDICIÁRIO reversão de sua dispensa. 1ª Vara do Trabalho do Cabo-PE A reclamada, por seu turno, ar

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1236 notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio A reclamada sustenta que falta ao reclamante interesse de agir, eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). posto que “não possui qualquer motivo ou causa de pleitear De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e saldo salarial e tíquete