1.485 resultados encontrados para mantida sem custas - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 904 INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUE ATINGE A PRETENSÃO, E NÃO O DIREITO SUBJETIVO EM SI. 1. Ação ajuizada em 27/03/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 14/12/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir i) se, na hipótese,
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3312 413 mérito, tem-se que a pretensão autoral deve prosperar em parte.Na presente hipótese, terceira pessoa, na posse dos dados pessoais do autor, realizou a contratação/alteração de plano de linhas telefônicas da demandada.Incumbia à demandada conferir os dados apresentados pelo suposto comprador mediante cuidadosa análise da documentaç�
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3312 438 interposto pelo autor, ora recorrente.- Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.- A incidência da cobrança impugnada, na espécie, se deu ante extratos em conta, excedentes ao mínimo permitido no art. 2º, da Resolução nº 3.919/2010 do BACEN, de acordo com os anexos apresentados pelo próprio corrent
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3429 844 Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE DÉBITOS INDEVIDOS EFETUADOS SOB A DENOMINAÇÃO “APL. INVEST.FÁCIL”. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. BENEFICIÁRI
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não conseguiu realizar a retirada de valores para as festas do final de ano.- Consta dos autos a informação que a cidade mais próxima do município de origem da ação é Barcelos, distante dez horas de viagem de lancha, com um custo médio de passagem de R$ 400,00, o que, evidentemente, se afigura opção inviável.Ausência de comprovação pelo recorrido de razão fá
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 415 da publicação do acórdão exarado por esta Turma Recursal Fazendária, nos termos da certidão de fls. 183. O prazo recursal daquela parte, portanto, iniciou-se em 08/07/2020 e terminou em 14/07/2020. Como a peça recursal foi protocolada apenas em 15/07/2020 (às fls. 01/03), destaca-se que a previsão do artigo 12-A (na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pel
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não conseguiu realizar a retirada de valores para as festas do final de ano.- Consta dos autos a informação que a cidade mais próxima do município de origem da ação é Barcelos, distante dez horas de viagem de lancha, com um custo médio de passagem de R$ 400,00, o que, evidentemente, se afigura opção inviável.Ausência de comprovação pelo recorrido de razão fá
Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3291 500 IMPROVIDO.. DECISÃO: “’Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.’”. Processo: 0767806-25.2020.8.04.0001 - Recurso Ino
Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3269 733 dispensado, conforme o Enunciado Cível nº 92 do FONAJE.- Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.- Escorreita, em parte, a decisão de primeira instância que determinou o cancelamento da cobrança impugnada e condenou o banco na repetição do indébito (R$ 1.308,96), já que não comprovada a con
Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3269 738 Relator: Luiz Pires de Carvalho Neto. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TARIFA DE CESTA DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DÉBITOS NÃO AUTORIZADOS EM CONTA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO 000051149.2018.04.9000. EMPRESA QUE NÃO APRESENTO