Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. UN?NIME. N� 0706527-48.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: JOSE DONISETE CANDIDO DA ROCHA. Adv(s).: DF28088 - MAYU

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 N. 0701113-71.2017.8.07.0004 - RECURSO INOMINADO - A: LUIZ CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF3825600A - RAYANE SUELLEN RIOS. R: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.. Adv(s).: DF3438100A - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0701113-71.2017.8.07.0004 RECORRENTE(S) LUIZ CARLOS DA SILVA RECORRIDO(S) BANCO ITAU BM

Caderno único ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 alcança todo o direito reclamado, mas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Preliminar que se afasta. 4) Transferência de Quadro. Vantagens pecuniárias. A lei nº 4.150/2008, que regulou a criação da AGEFIS, garantiu aos servidores transferidos todos os benefícios financeiros outrora percebidos, inclusive as gratificações, afastando, assim, a tese de

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo réu em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e parcialmente procedente o pedido contraposto para condenar as autoras ao pagamento de danos materiais devidos ao réu, ora recorre

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 da personalidade do recorrente a caracterizar o dano moral. 7. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE, para reformar a sentença, a fim de condenar a ré/recorrida ao pagamento da quantia de R$ 644,50 (seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora, desde a citação. Sem custas e honorários, a teor do art. 55

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0707922-75.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) DANIELLE CRISTINE BRIGATO Relatora Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Acórdão Nº 1019926 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOTAÇÃO NO SERVIÇO DE A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 206 e Superior Francois Marie Arouet Ltda e outro DECISÃO Vistos, etc. Defiro o requerido. Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora. Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema BACEN JUD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2432 331 AO AGRAVANTE PORQUANTO NÃO RESTARAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO JÁ QUE NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DE MODO QUE A CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, CONSOANTE ART. 527, II DO CPC. 4-EMB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 206 e Superior Francois Marie Arouet Ltda e outro DECISÃO Vistos, etc. Defiro o requerido. Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora. Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema BACEN JUD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 549 (duplicata de prestação de serviço), por restringir direito fundamental de ir e vir de forma desproporcional e não razoável. Não tendo sido demonstrado o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação, a medida não se comprova necessária. 10. O reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na apreensão do pass