Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PARA EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTANEO DO DEBITO EM 15 (QUINZE) DIAS , SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA E IMPOSICAO DE MULTA DE 10% (DEZ P OR CENTO) SOBRE O VALOR DA DIVIDA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTO AO MANDADO DEVERA SER ENVIAD A COPIA DA PLANILHA DE CALCULO DO DEBITO APRESENTADO PELO EXEQUEN TE. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, INTI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3410 1109 Processo: 0770095-91.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Banco Bradesco S.a.. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM). Recorrida : Samara do Carmo Vinente. Advogado : Rogerio Ramon de Souza Xavier (OAB: 14911/AM). Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Revisor:

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 447 por todo o período da obra, motivo pelo qual, o recolhimento INTIMAÇÃO previdenciário se faz pelo Regime de Contribuição sobre a receita, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02342e4 qual seja, 2% do faturamento bruto, carecendo a Justiça do proferida nos autos. Trabalho de competência para a execução 114, VIII e 195, alínea SENTENÇA D

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ERITO. PREVIA INTIMACAO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESP ECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LEI N 9.099/95. II- A QUESTAO AT INENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESE S DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 DISPENSADO O RELATóRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 38, CAPUT, DA LEI Nº 9 099/95 A PARTE AUTORA FORA INTIMADA DE QUE A PARTE EXECUTADA NãO HAVIA MANIFESTADO DO DESPACHO DE FLS 77, MAS QUEDOU-SE INERTE, PERMITINDO O ESCOAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO SEM FAZER QUALQUER MANIFESTAçãO NOS AUTOS (CERTIDãO – FLS 86) EM SE TRATANDO DE PROCESSO SUJEITO A COMPETêNCIA DO JUIZADO C

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 446 Num terceiro ponto, a reclamada questiona o valor do recolhimento previdenciário cobrado argumentando que: “A reclamada está enquadrada no regime de desoneração previsto na Lei 12.546/2011 por todo o período da obra, motivo pelo qual, o recolhimento INTIMAÇÃO previdenciário se faz pelo Regime de Contribuição sobre a receita, Fi

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 recorrente contra sentença que deixou de condenar a ré, ora recorrida, ao pagamento de dano moral e material, em razão do cancelamento do trecho de volta de voo, tendo em vista a sua ausência no embarque do trecho de ida (no show), razão porque pugna pela sua reforma para que seja incluída na condenação a quantia de R$ 248,06, relativa ao frete que teve que pagar por não ter conseguido pegar u

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 que a empresa aérea agiu de má fé ao informar que o vôo estava atrasado, obrigando-os a embarcar em outro vôo, o que acarretou em diferença de 04 (quatro) horas de viagem e a perda de uma comemoração familiar. 3. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Códig

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 do qual se originar o direito (art. 1º do Decreto n. 20.910/32). No caso dos autos, a primeira parcela requerida se refere a agosto de 2011, tendo a ação sido distribuída em fevereiro de 2016, ou seja, com menos de 5 anos. Preliminar rejeitada. 2. Mérito: Na presente demanda, o Distrito Federal foi condenado a proceder o pagamento da GAEE - Gratificação de Atividade de Ensino Especial aos venciment

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 e Limpeza Pública da Área de Especialização de Fiscalização de Limpeza Pública, criada pela Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989, com as alterações definidas na Lei nº 3.752, de 25 de janeiro de 2006, e na Lei nº 3.938, de 29 de dezembro de 2006, ficam redistribuídos para o quadro de pessoal do Governo do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Governo e cedidos para a AGEFIS, mant