Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 57 No mesmo sentido os seguintes julgados oriundos do TRT da 12ª e comprovada a má-fé do recorrente no recebimento em duplicidade da 4ª Região, e do TJDF, respectivamente abaixo elencados: do auxílio alimentação e do auxílio saúde, é indevida a devolução DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELO ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servid

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proceder à análise do mérito administrativo, o agente encontra-se jungido aos princípios que regem a Administração Pública. Outrossim, o nexo causal e a prova do dano, não se acham presentes nesta ação, visto que não restou comprovado qualquer agravamento das condições físicas ou financeiras da demandante, decorrentes da cessação do benefício na esfera administrativa, que, como antes observado, tratou-se de exercício regular de direito da autarquia. Ausentes, portanto, os requi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4292 88 os custos do tratamento, deve o Ente Público fornecê-los, porquanto todas as pessoas têm direito à saúde.A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 898 Processo: 0675036-76.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 10ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Janderson Pereira da Silva,. Advogado : Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM). Recorrido : Banco Bradesco S.a.. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM). Relator: Luiz Pires de Carvalho Neto. Revisor:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 896 Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. IMPOSIÇÃO DE SEGURO. VENDA CASADA. DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO MANEJADO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.No que concerne ao qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3281 570 CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. EMPRESA QUE DEMONSTROU A EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS. APLICABILIDADE DO ART 435 CPC. DANOS MORAIS E MATERIAIS INEXISTENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: “’Vistos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3269 636 NEGA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, QUE POR FIM RESTOU DEMONSTRADA. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. PAGAMENTO DA DÍVIDA ENSEJO DA INSCRIÇÃO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. ART 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONOR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3161 118 : Maria Valentina Silvados Santos. : Igor Makio Brasil Kanehira (OAB: 15713/AM). : Banco Bradesco S.a.. : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator: Luiz Pires de Carvalho Neto. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TARIFA DE CESTA DE SERVIÇOS. INST

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 586 REFORMADA EM PARTE. . DECISÃO: “’DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.’”. Processo: 0660038-06.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Rhoan Caio Lima Araújo. Advogado : Uesl

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3226 401 do autor diversas movimentações nomeadas “ Saque no TAA”, sigla que significa exatamente Saque no Terminal de Auto Atendimento, leia-se caixa eletrônico ou Caixa 24 horas.- Desta forma, acabo por acatar as alegações do recorrido, a meu ver, foi o próprio autor que causou o bloqueio de seu cartão através de tentativas falhas