Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 506 que somente não será responsabilizado se provar que o defeito inexiste, ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, não logrando êxito a ré em se desincumbir do seu impostergável ônus. Dano material reconhecido pela sentença. Dano moral igualmente evidenciado, ainda que não comprovada qualquer ofensa verbal. Autora indevidamente impedida de efetuar as compras, ficando ainda privada da qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3400 1393 Processo: 0000995-92.2015.8.04.4401 - Recurso Inominado Cível, 1º Juizado Especial Cível e Criminal Recorrente : EDMILSON DE JESUS NOGUEIRA. Advogado : Rodrigo Stegmann (OAB: 968A/AM). Recorrido : Banco do Brasil S/A. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM). Relator: Luiz Pires de Carvalho Neto. Revisor: Revisor do

Caderno único ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2011 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 JOSÉ ALVES NUNES SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3356 428 e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, interpretado a contrario sensu.- É o voto.. DECISÃO: “’Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, em dar provimento ao recurs

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3475 1240 ALUDIDA IRREGULARIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DECLARADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ART. 6º, VI, E 14 DO CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. ART. 55 DA LEI 9.099/9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4245 70 Proc. Município: Ederson de Castilhos (OAB: 13274/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636BM/S) E M E N T A - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENFERMIDADES DIVERSAS QUE RESULTARAM NA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NECESSIDADE DE FISIOTERAPIA POR TEMPO INDE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3276 916 INTUITO EXCLUSIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. AUSENTES OS VÍCIOS DESCRITOS NO ART. 48, DA LEI 9.099/95. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 1. Opostos embargos de declaração, sob alegação de que a decisão do colegiado possui um dos vícios descritos no art. 48 da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3161 150 O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE VEZ QUE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 55, LEI 9.099/95 E ART. 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.. DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº0633050-45.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3269 672 Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator. Sala das Sessões, em Manaus, 11 de fevereiro de 2022. FRANCISCO SOARES DE SOUZA Relator’”. Pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 453 Processo: 0616159-46.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 5ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Francisco Garcia de Lima. Advogado : Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB: 4100/AM). Recorrido : Telefônica Brasil S/A. Advogado : Alessandro Puget Oliva (OAB: 11847/PA). Relator: Luiz Pires de Carvalho Neto. Revisor: Revisor do